Os trabalhadores da Gestnave e suas associadas, num total de cerca
de 350 trabalhadores, estão a exigir a sua integração na Lisnave, visto
que se aproxima o fim do contrato de "Take or Pay", existente entre a
Gestnave e a Lisnave, e que a Gestnave está num processo de dissolução.
Esta é a única posição justa para os trabalhadores, não só tendo em
conta que, na prática, já trabalham para a Lisnave — que tem trabalho
suficiente para todos, pois emprega, actualmente, mais de 1000
trabalhadores, dos quais só cerca de 400 são efectivos —, mas também
porque a Gestnave é, de facto, filha da anterior Lisnave, tendo sido
criada através de um protocolo que absorveu as dívidas da Lisnave e uma
parte dos seus trabalhadores.
Registe-se que, na Resolução do Conselho de Ministros de Portugal nº
181/96 de 3.10.1996 sobre o plano de reestruturação da Lisnave, de
31.12.1993, se refere que "o referido plano de reestruturação envolvia
um elevado esforço financeiro enquadrado num projecto de auxílios de
Estado, que foi notificado à Comissão Europeia, não tendo esta
levantado objecções".
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe da sua posição
quanto à defesa dos direitos dos trabalhadores da Gestnave, que eram
trabalhadores da Lisnave e que agora estão ameaçados de desemprego, se
não forem novamente integrados nesta empresa.
