Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Defesa do emprego e outros direitos dos trabalhadores

Nas respostas dadas pela Senhora Comissária Danuta Hubner (E-5633/08PT - 5637/08PT) foram ignoradas as garantias de emprego e outros direitos dos trabalhadores na atribuição de apoios financeiros comunitários a diversas empresas portuguesas filiais de multinacionais designadamente: Lear Corporation Portugal em Palmela; Lee Portuguesa, em Évora; Kemet, em Évora; Tyco, em Évora e Saint-Gobain Mondego, na Figueira da Foz.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

  1. Qual é a sua opinião relativamente à concessão de apoios comunitários no que respeita à defesa do emprego e outros direitos dos trabalhadores?
  2. É-lhe indiferente a deslocalização da produção por parte de multinacionais que receberam apoios comunitários para se instalar em Portugal? Não terá sido o que aconteceu com a Lee Portuguesa, em Évora; a Lear Corporation Portugal em Palmela e a Tyco, em Évora?
  3. É-lhe indiferente que multinacionais sigam um processo de redução de emprego e/ou encerramento das suas unidades fabris em zonas onde não há alternativas de emprego?
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