A Junta de Freguesia de Merelim (S. Paio), concelho de Braga, e muitos cidadãos locais, gostariam de ver o Rio Cávado correr livremente no seu leito, como, aliás, refere a licença concedida à Companhia Fabril do Cávado e Hidrocentrais Reunidas, S.A.

Esta última empresa explora, actualmente, a água do rio, utilizando-a para produção de energia, mas não assegura o caudal necessário, pondo em causa o funcionamento da passagem de peixes, deteriorando a praia fluvial da freguesia, provocando danos nas margens e, por vezes, inundações das residências dos moradores.

Assim, solicito Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Que medidas legislativas existem, a nível da UE, para salvaguardar o caudal ecológico dos rios quando há exploração das suas águas?

2.Que apoios podem ser concedidos à Freguesia para apoiar obras de reabilitação da margem do rio aos moradores afectados pela situação referida?