Pergunta Oral de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

A defesa da produção e do emprego no sector do têxtil e do vestuário em diferentes países que integram a União Europeia

A legislação comunitária previa que o fim do sistema de vigilância de duplo controlo terminasse em 31 de Dezembro de 2008, não estando, pois, prevista a sua vigência para além dessa data.

Tal como a Comissão já havia explicado ao Senhor Deputado em resposta à pergunta oral H‑0866/081, " registou-se uma série de pedidos que vão de uma vigilância de controlo único à simples verificação aduaneira, tendo a maioria dos Estados-Membros dado a conhecer a sua posição sobre as diferentes opções". Não houve, porém, qualquer votação formal, pois também não havia qualquer proposta formal para prosseguir o duplo controlo. Por conseguinte, não houve qualquer posição oficial dos Estados-Membros. Esta situação traduz o facto de a maioria dos interessados não verem motivo para uma acção futura, pretendendo, ao invés, passar a tratar o sector têxtil tal como os outros sectores.

Além disso, a China deixou claro que não pretende continuar o sistema de vigilância de duplo controlo, o que condenaria ao fracasso qualquer tentativa de o prosseguir.

No que diz respeito a outras medidas destinadas a controlar as importações têxteis da China, nada foi formalmente apresentado, dado que o consenso largamente maioritário surgido nas discussões apontou para uma liberalização do comércio no sector. A Comissão continuará, no entanto, tal como afirmou na sua resposta à pergunta H-0866/08, a acompanhar de perto a evolução das estatísticas comerciais (Comext) e dos dados aduaneiros em 2009.

A Comissão está consciente da situação do emprego nos diversos sectores da economia da UE e, em particular, no sector têxtil. Tal já havia sido detalhado na resposta da Comissão à pergunta oral H-0866/08. No o início de 2007, foi criado o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para financiar medidas de política activa do mercado de trabalho destinadas a apoiar os trabalhadores despedidos em consequência da globalização. O FEG já auxiliou trabalhadores despedidos no sector têxtil em Malta, na Lituânia e em quatro regiões da Itália. Tendo em conta  a actual crise económica, o Fundo está a ser revisto no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia, para este possa intervir de forma mais eficaz no apoio aos trabalhadores despedidos.

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu