Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Defesa da gestão pública da água,gás e electricidade-Reversão de concessões a privados

A população de Hamburgo, a segunda cidade da Alemanha, votou favoravelmente, em referendo, a municipalização das redes de gás e de electricidade, actualmente geridas pelas empresas EON (alemã) e Vattenfall (sueca), respectivamente.
O referendo teve lugar após um conjunto de organizações ecologistas, de defesa do consumidor, sindicatos e igrejas locais terem lançado em 2010 uma iniciativa popular visando o regresso ao universo municipal destes serviços essenciais, no final do prazo da concessão.
No próximo dia 3 de Novembro será a vez da população de Berlim se pronunciar sobre a aquisição pelo município da rede eléctrica, também aqui nas mãos da Vattenfall.
A iniciativa partiu de um movimento de cidadãos, encorajados pelo êxito recente do referendo que determinou a remunicipalização da rede de água e saneamento.
De resto, o movimento em prol da remunicipalização das redes de electricidade, gás e água tem vindo a ganhar expressão em toda a Alemanha, demonstrando os prejuízos sentidos pelas populações com a passagem destes importantes sectores para privados. Populações que agora exigem que os poderes públicos assumam directamente a gestão do gás e da electricidade.
Segundo a Federação de Serviços Municipais (VKU), citada pela AFP, desde 2007 já se efectuaram duzentas operações de aquisição deste tipo de infra-estruturas pelos órgãos municipais.

Em face do exposto, e tendo em conta as pressões da UE para a privatização de empresas do sector da água e da energia, em países sujeitos a programas UE-FMI, como é o caso de Portugal, perguntamos à Comissão Europeia:
1. Que avaliação faz destes processos de luta das populações em defesa da gestão pública da água, gás e electricidade e da reversão de concessões a privados, que têm tido lugar em diversos países? Que medidas pensa tomar?
2. Pretende continuar a exercer as pressões supramencionadas, no sentido da privatização destes sectores nos países sujeitos a programas UE-FMI?

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