Intervenção de Odete Santos, Membro do Comité Central, XIX Congresso do PCP

A defesa da Democracia

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No último Congresso, denunciámos os atropelos à Democracia perpetrados no tempo do Governo PS de José Sócrates.

Nestes 4 anos e principalmente a partir da grande ofensiva do Pacto de Agressão contra o Povo Português, têm-se aprofundado os traços de um regime antidemocrático, patente nas declarações de altos dirigentes políticos.

Depois de propalarem que o povo português é o melhor do mundo, não se coíbem de condenar greves proclamando que eles, coitados, trabalharam.

Não se embarca tirania neste batel divinal – dir-lhes-ia Gil Vicente ao recusar-lhes a entrada na Barca do Céu.

Porque eles representam a pior das tiranias que se abatem sobre os Povos. A tirania dos mercados. A tirania do dinheiro. Porque nestes 4 anos, em matéria de liberdades, o que avançou foi a liberdade de expressão do dinheiro e dos mercados financeiros.

Nestes tempos, de empobrecimento do Povo Português e de todos os Povos apanhados na armadilha da austeridade, tudo é permitido ao dinheiro – juros usurários, a rapina da economia dos povos que se debatem contra o direito do mais forte à liberdade, e o sufocar das liberdades, direitos e garantias individuais.

Será que ainda temos Democracia?

Temos a Constituição que consagra, por sobre todos, o direito a resistir a uma política anti-patriótica.

Por isso a querem rever à revelia da Assembleia da República, destruindo o Estado Social que começou a ser construído com a derrota do nazi-fascismo.

Não existe democracia quando não existe democracia económica, social, cultural e ambiental.

Não existe democracia política quando há milhares de trabalhadores sem trabalho, quando há 10.000 crianças com fome, quando é a emigração a única via de fuga de um Portugal injustiçado.

Enumeramos outras injustiças:

- detidos numa operação policial são privados de contactar com os seus advogados;

- desencadeia-se uma crise na RTP pelo facto de alguém exterior à televisão pública solicitar imagens não publicitadas;

É o direito a informar e o segredo das fontes dos jornalistas que estão em causa. Os jornalistas não são agentes de investigação das forças policiais. O Ministro José Relvas pode esclarecer o que se passou no 1º canal.

E de uma suprema injustiça falamos quando apontamos o dedo acusador à União Europeia a países europeus, incluindo Portugal por serem cúmplices dos E.U.A. e ter silenciado os dados sobre os voos da CIA que transportaram muitos cidadãos do mundo para a Tortura.

Isto, só por si, torna burlesco a atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia, como aliás também o foi a atribuição do mesmo Prémio, no ano anterior, a Barack Obama.

É preciso resistir contra toda a espécie de injustiças que o Governo teima em levar por diante.

Entre as quais se conta a que está na mente do Ministro Miguel Macedo, que prepara uma lei sobre os murais políticos. Para que os nossos muros não falem na vergonha da destruição de um país independente e soberano.

Um país de Abril que já conheceu dias de progresso e bem-estar e que agora se vê empobrecido, rendido ao capitalismo mediante as políticas de uma santíssima Trindade – a Troika – com o beneplácito do merkelrizado Governo rendido às botas alemãs.

E já que o Primeiro Ministro parece rendido aos grandes poetas portugueses tendo citado num discurso o grande poeta Camões, que ele não sabe interpretar pois senão falaria na apagada e vil tristeza de que o Poeta se lamenta, a propósito da situação em que a Pátria estava mergulhada, aqui lhe deixamos um trecho do nosso Almeida Garrett:

E eu pergunto aos economistas, políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?

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