Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Defender o sector leiteiro

 

 

Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) consideram positivo que a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu sobre a crise no sector dos lacticínios critique a falta de propostas da Comissão Europeia e as decisões do Conselho Extraordinário de 7 de Setembro, defendendo a urgência de "medidas de grande envergadura a curto prazo" para o sector leiteiro.
É também positiva a exigência que é feita na resolução de investigar "os abusos de posição dominante no mercado da cadeia de abastecimento alimentar", sendo necessário que a mesma conduza a medidas urgentes de combate ao poder dominante que os grandes grupos de distribuição adquiriram na UE. O fundo do leite e dos produtos lácteos foi outra das medidas que foram apoiadas pelos deputados do PCP, para ajudar as organizações de produtores e as cooperativas, assim como os pequenos produtores e os jovens agricultores. Os deputados do PCP defenderam que este fundo deveria ter um carácter extraordinário, o que exigia um aumento do apoio comunitário ao sector leiteiro, com incidência sobre os produtores e países mais afectados, e a definição de novas ajudas para a produção de leite e carne, ligadas à alimentação animal, baseada em culturas forrageiras e pastagens permanentes locais. Fundo que devia ainda apoiar um plano de intervenção para a retirada de vitelos recém-nascidos e vacas de refugo;
 
Dever-se-ia ter ido mais longe, como defenderam os deputados do PCP através de resolução própria do seu grupo político, o GUE/NGL, e de alterações à resolução final.

Teria sido muito importante que a maioria do Parlamento Europeu defendesse a manutenção e o reajustamento das quotas leiteiras, embora adaptadas à realidade de cada país, e a anulação do aumento anual de 1% até 2015. A maioria do PE, onde se incluíram os deputados do PS, PSD e CDS/PP, não apoiou essa medida. Os deputados do PCP no PE defenderam igualmente uma intervenção imediata da Comissão Europeia, retirando o leite armazenado, de forma a garantir um preço mínimo superior ao custo de produção para os pequenos e médios produtores e para as explorações familiares.

O anunciado fim das quotas leiteiras em 2015 e o aumento anual de 1% (2,5 milhões de litros), até 2015, teve como efeito prático a legalização dos excedentes existentes em alguns países, que estavam a produzir para além das suas quotas, e a sua exportação a baixo custo, inundando os mercados e fazendo reduzir os preços abaixo do custo final.

A situação a que chegou a agricultura na UE exige, como defenderam os deputados do PCP, o fim dos processos de liberalização da PAC e dos mercados agro-alimentares que, na esteira das sucessivas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), a UE foi aprovando, os quais têm tido efeitos ruinosos para os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar.

Em período de campanha eleitoral, PS, PSD e CDS/PP, que falam tanto sobre a defesa da "lavoura", dos "agricultores" e da "agricultura", tinham na resolução do PE uma oportunidade de concretizar em actos as suas palavras, apoiando algumas das medidas propostas pelos deputados do PCP. Tal não aconteceu, seguindo a sua tradição de pactuar com as ruinosas políticas agrícolas decididas na UE e por estes aplicadas em Portugal.

A situação a que chegou a agricultura portuguesa, com o aumento do défice agro-alimentar, a dependência externa e a situação de ruína e de forçado abandono da actividade de muitos milhares de pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, só terá solução com uma ruptura com as políticas agrícolas de sucessivos governos desses partidos e da UE.

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