O Parlamento Europeu aprovou, hoje, na sua Sessão Plenária, o relatório da deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo, sobre a organização comum do mercado no sector agrícola, no que se refere às normas de comercialização para a carne de aves.

Após um braço de ferro entre a Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, protagonizado por Ilda Figueiredo, e a Comissão Europeia (CE), esta última decidiu retirar a sua proposta que autorizava a comercialização da carne de aves depois de submetida a tratamento com substâncias químicas ou antimicrobianas, o que constitui uma importante alteração, desde início defendida pela deputada comunista, e que o plenário do PE hoje ratificou.

Os deputados do PCP, assim como uma larga maioria dos deputados do Parlamento Europeu, já em Junho do ano passado tinham demonstrado a sua oposição a essa autorização, apelando ao Conselho que rejeitasse esta proposta da Comissão Europeia.

Não era aceitável a proposta da CE, dado que pretendia responder positivamente à solicitação dos EUA de exportar para a União Europeia a sua produção de carne de aves, alterando as disposições em vigor no que se refere à definição de carne fresca a nível comunitário.

A deputada do PCP no PE considerou inadmissível que, com esta proposta, a Comissão Europeia desse guarida aos interesses económicos dos EUA, esquecendo os investimentos efectuados pelos profissionais do sector da carne de aves nos países da União Europeia, visando melhorar a qualidade e a defesa da saúde pública de acordo com a legislação comunitária em vigor. Realizaram investimentos que visavam a redução da contaminação por agentes patogénicos, aplicando uma metodologia que abarca toda a cadeia alimentar, um procedimento que continua a ser aquele que melhor defende a saúde humana.

Na defesa da saúde pública e dos criadores de aves de capoeira, a deputada comunista defendeu, desde sempre, que a definição de aves de capoeira seja exclusivamente a carne de aves de capoeira, própria para consumo humano, que não tenha sofrido outro tratamento a não ser pelo frio, para garantir, assim, que os produtos não sejam tratados com substâncias descontaminantes ou antimicrobianas.

A decisão final está agora do lado do Conselho, que se espera que tenha em conta a posição aprovada pelo PE e defendida pela deputada comunista.