Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Comício «Defender, repor e conquistar direitos»

Defender, repor e conquistar direitos

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Amigos e Camaradas:

Uma saudação a todos vós!

Acabámos de travar uma importante batalha eleitoral para as autarquias locais.

Permitam-me que, antes de mais, saúde o inestimável contributo dos nossos candidatos, dos militantes do PCP, do PEV, da Associação Intervenção Democrática, da JCP e da Ecolojovem, dos muitos milhares de cidadãos independentes que, em todo País e aqui, fizeram da campanha da CDU uma grande campanha de contacto e diálogo com as populações.

Uma saudação que queremos extensiva aos trabalhadores e população de Matosinhos e a todas e todos os que de alguma forma expressaram o seu apoio à CDU e lhe deram o seu voto.

Queria saudar particularmente o grande esforço que aqui, em Matosinhos, foi feito realizado e que independentemente da concretização ou não dos objectivos a que nos propúnhamos terem sido atingidos, realçar que esse esforço não será perdido, disso temos a certeza, ele será traduzido em dedicação pelos nossos eleitos na defesa das populações no exercício do seu mandato na Câmara, na Assembleia Municipal e em todas as Uniões de Freguesias, onde tudo farão, como é atributo dos eleitos da CDU, com trabalho, honestidade e competência para honrar os compromissos assumidos com o povo deste concelho.

A primeira nota sobre os resultados eleitorais que aqui queríamos deixar, e para lá de todas as considerações e balanços do deve e haver de maiorias municipais, é a de que os resultados obtidos pela CDU continuam a confirmá-la como a grande força de esquerda no Poder Local.

E isso está patente na manutenção de uma presença da CDU em todo o território com a manutenção no essencial da sua expressão eleitoral – está patente no muito mais de meio milhão de votos na CDU e nos 10,05 % na votação para as Assembleias Municipais. Está patente na confirmação da força da CDU em importantes concelhos do País, nas posições nas autarquias em que assume a presidência - 24 municípios e 139 freguesias e na significativa presença da CDU no conjunto dos órgãos autárquicos – 171 vereadores, 619 eleitos em Assembleias Municipais e 1665 em Assembleias de Freguesia e que são a garantia que o seu reconhecido trabalho prosseguirá, dando voz às populações, contribuindo para dar solução aos problemas, combatendo o que prejudique os direitos e o interesse colectivo.

Mas dito isto, não se pode deixar de registar negativamente a perda pela CDU de 10 presidências de Câmaras Municipais que se refletem em naturais sentimentos de insatisfação e até de injustiça, particularmente nesses concelhos, mas também naqueles que por todo o País se identificam, participam ou apoiam esse projecto democrático e unitário que é o projecto da CDU, esse espaço de realização comprovado ao serviço das populações.

Esta é uma perda, sobretudo, para as populações, para o serviço público, para os direitos dos trabalhadores das autarquias, para defesa do ambiente, da cultura, para a participação democrática.

Uma perda porém, como a vida já provou, não tem que ser encarada como definitiva e para todo o sempre, cá estaremos para continuar o combate e o trabalho visando a sua recuperação e retomar o trabalho que embora reconhecido, não foi agora devidamente valorizado e nalguns casos ofuscado pelas circunstâncias e factores que não foram apenas locais.
Naturalmente, não podemos deixar de fazer uma análise aprofundada dos resultados eleitorais e do que eles reflectem no plano local, para melhorar o nosso trabalho e a nossa intervenção, seja, entre outros, o papel desempenhado pelas listas de cidadãos eleitores, sejam a persistência de problemas não resolvidos, seja aquele falacioso argumento de combate a “maiorias absolutas” concebido para retirar votos à CDU e que merecia uma mais decidida e ampla denuncia, mas não se pode omitir um conjunto de factores que influenciaram os resultados que não são apenas locais.

Não se pode omitir, nem subtrair o quadro político geral em que se travou esta longa batalha eleitoral e que também a marcou.

Desde logo não se pode omitir o quadro de hostilização que acompanhou a intervenção do PCP e da CDU ao longo dos últimos meses e a sua negativa influência na afirmação do nosso trabalho, da nossa obra, da nossa intervenção e do nosso próprio projecto.

Estivemos perante uma campanha sistemática de ataque anticomunista que, com pretextos diversos, procurou avivar preconceitos, atribuir ao PCP posicionamentos e valores que não são seus, nem nunca foram. Uma campanha onde não faltou até a exploração quase diária de acontecimentos internacionais, metódica e sucessivamente trabalhados contra o PCP, na base da mentira, da insinuação mais baixa e da caricatura mais torpe, deturpando as posições do PCP, o seu programa e projecto.

Mas também uma acção persistente de desvalorização do papel do PCP na vida política nacional, silenciando a sua actividade e iniciativas, incluindo dando a terceiros e projectando noutros o que era o resultado da sua iniciativa e trabalho, o que era da sua acção e contribuição directa, incluindo de medidas de reposição de direitos e rendimentos que só foram concretizadas nesta nova fase da vida política nacional pela perseverança e acção propositiva do PCP.

No decorrer desta batalha eleitoral todos nós tivemos a oportunidade de encontrar o reflexo disso. Encontrámos muitas pessoas que dirigiam palavras de reconhecimento pelo papel decisivo do PCP na derrota do governo PSD/CDS, mas que claramente não tinham consciência da contribuição decisiva do PCP em muito do que foi alcançado na reposição e conquista de direitos, nem tão pouco tinham tomado consciência que a possibilidade de assegurar que esse caminho prosseguisse e se ampliasse residia no reforço do PCP e do PEV, e não no PS, cujo programa de governo está longe de o admitir.

E isso pesou no resultado eleitoral e ampliou-se à medida que o PS anunciava que precisava de mais força para prosseguir a sua acção governativa. Em certa medida, e para uma parte da população, as eleições locais foram transformadas em eleições de natureza nacional.

Mas não foi apenas a desvalorização do papel do PCP na vida nacional, foi também a vergonhosa campanha a que assistimos em alguns concelhos de criação de “casos”, visando, sem fundamento, denegrir os eleitos da CDU e atingir a sua comprovada honestidade.

Nesta acção geral de ataque à CDU e de desvalorização do PCP não se pode omitir o deliberado papel assumido pelos outros principais partidos e candidaturas participantes na batalha eleitoral.

Um papel bem evidente na acção do PSD e o CDS que assumiram, como é o caso mais patente em Loures, com a realização de uma campanha baseada na intolerância e no ódio, rebuscando na arca de um populismo rasteiro, xenófobo e racista, elementos com que procuraram atingir o nome do concelho e de quem estava à frente da gestão municipal.
Tal como vimos uma intervenção do PS, a desenvolver uma acção a partir dos seus candidatos e alguns dirigentes partidários, particularmente concentrada em municípios de maioria da CDU, de ataque à gestão da CDU baseada em argumentos falsos e muitas vezes ofensivos.

Uma acção onde foi visível igualmente a opção do BE de fazer da redução da influência da CDU o seu objectivo principal, não olhando a meios para, por via da falsificação e mesmo da calúnia, denegrir a CDU e o poder local.

Há uma coisa de que o País e os portugueses podem estar certos, o resultado destas eleições não afrouxa a determinação do PCP de continuar a intervir para responder aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo. Nenhuma batalha eleitoral e o seu resultado determinarão a nossa decisão e vontade de servir o povo e o País.

E se o reforço da CDU nestas eleições era a solução que melhor servia o combate que travamos em defesa, reposição e conquista de direitos, delas não resulta a redução da influência real do PCP, nem do seu decisivo papel na nova fase da vida política nacional que continuará a assumir, para com a dinamização da luta, construir o caminho que garanta o desenvolvimento económico e social do País.

É esse caminho que é necessário prosseguir. Os tempos que aí vêm terão de ser tempos de dar novos passos e avanços, para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo e não ficar amarrados a constrangimentos que limitam ou impeçam esse rumo.

Que ninguém se iluda!

Como já tivemos oportunidade de afirmar, não nos deixaremos condicionar por pressões, por conselhos envenenados, venham de onde vierem ou por resultados eleitorais, sejam eles quais forem.
Não nos desviaremos do nosso compromisso com os trabalhadores e o povo.

Só quem não conhece este Partido, a sua história e a sua coerência, pode alimentar essa ilusão!

E aqueles que fazem o aproveitamento negativo dos resultados eleitorais contra o PCP, só podem esperar a nossa ainda mais decidida determinação na dinamização da acção política e do reforço do PCP para as batalhas futuras que aí estão!

Nestes quase dois anos da nova fase da vida política nacional, aberta com a luta dos trabalhadores e acção decisiva do PCP foi possível, ainda que de forma limitada, fazer avançar medidas para responder a alguns dos problemas mais sentidos pelo povo português.

A situação do País continua, contudo, profundamente marcada pelas consequências duradouras de décadas de política de direita e de integração capitalista da União Europeia, pela submissão externa, pelo crescente domínio monopolista da economia nacional.

Os problemas de fundo do País há muito identificados, persistem e continuam a condicionar a sua vida e o seu desenvolvimento, particularmente as debilidades e défices estruturais com realce para o défice produtivo, agravados pela contínua perda de instrumentos de soberania, pela submissão aos interesses do grande capital e pela ausência de uma opção de desenvolvimento assente na afirmação da soberania e independência nacional.

Problemas que colocam com cada vez mais o País perante a imperativa necessidade de optar entre o aprofundamento deste rumo de submissão e dependência que o conduzirá a prazo ao desastre ou o da libertação do País dos constrangimentos e amarras a que tem estado e está sujeito e afirmar e garantir o seu desenvolvimento soberano.

Também no plano político se confirmam aspectos há muito identificados: PSD e CDS com uma acção retrógrada, reaccionária e revanchista que impele toda a sua acção visando a reposição das condições de exploração e empobrecimento que protagonizaram durante o seu anterior governo de coligação. O PS vinculado a opções de defesa dos interesses do grande capital e de submissão externa que coartam a possibilidade de dar resposta aos problemas de fundo da vida nacional.

Portugal precisa de encontrar outras soluções.

A situação dos trabalhadores, do povo e do País revela a necessidade e a urgência de uma política alternativa.

A dimensão dos incêndios e suas consequências, a situação de carência dos serviços públicos, nomeadamente do SNS e transportes, a evolução da PT e a chantagem e repressão da PT/Altice sobre os trabalhadores, a drenagem diária de dezenas de milhões de euros para o estrangeiro em dividendos e juros, a ofensiva do grande patronato contra direitos dos trabalhadores, os baixos salários e a precariedade, as injustiças e desigualdades sociais, os atrasos e as debilidades do aparelho produtivo, são expressões de uma realidade que não se compadece com o arrastamento e adiamento de respostas e soluções como pretende o Governo PS.

Portugal está e continua particularmente exposto a desenvolvimentos negativos no plano internacional e não abandonará a sua condição dependente e periférica sem uma política que enfrente os constrangimentos a que está sujeito: uma dívida insustentável, a submissão ao Euro e aos grupos monopolistas.

Portugal precisa de seguir um caminho diferente, em ruptura com a política de direita. Precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo.

Precisa de uma política capaz de ultrapassar e superar os seus défices estruturais – para além do produtivo, o energético, o científico, o alimentar, o demográfico, causa do seu prolongado declínio.

Uma política que, recusando o regresso a um passado recente de brutal agressão a direitos e de abdicação nacional, também não fique prisioneira das imposições externas e dos interesses do grande capital como pretende o governo minoritário do PS.

Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda e o PCP afirma-se como a grande força portadora dessa política alternativa que o País precisa.

E a afirmação dessa alternativa precisa do reforço do PCP, da sua acção e influência eleitoral, como elemento decisivo para sua concretização.

É afirmando a necessidade dessa política alternativa patriótica e de esquerda que continuamos a desenvolver a nossa acção intervenção, em estreita ligação com quotidiano e permanente combate que travamos pela elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

É para esse combate que no imediato nos mobilizamos e dedicamos os nossos esforços, dinamizando e dando força à luta dos trabalhadores e do povo na defesa dos seus legítimos interesses e contra a ofensiva concertada do grande capital e agindo no plano das instituições, com a nossa intervenção, proposta e influência.

A evolução mais recente da economia nacional, derrotou a tese que identificava crescimento económico com medidas de agravamento da exploração e de empobrecimento, e dá sustentabilidade à necessidade de aprofundar ainda mais o caminho de reposição de direitos, de aumento de salários, das reformas, pensões e apoios sociais, de resposta a problemas mais sentidos pelos trabalhadores e a população.

O vasto conjunto de medidas tomadas nesta nova fase, embora insuficientes e limitadas, traduzem as possibilidades abertas pela actual relação de forças na Assembleia da República, com o papel determinante da luta dos trabalhadores e do povo e da acção do PCP e confirmam de forma muito clara que se há evolução económica ela é inseparável da reposição de direitos e salários.

Mas as possibilidades de garantir um crescimento e desenvolvimento económico e sociais sustentáveis, confrontam-se com a submissão às imposições externas e aos interesses do grande capital.

A consolidação das medidas tomadas e a indispensabilidade do seu aprofundamento, bem a necessidade de ir mais longe na resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo português, não se compadece com o arrastamento e adiamento de respostas e soluções como pretende o Governo PS.

Nada justifica que se continue a resistir ao necessário aumento dos salários, particularmente à fixação do salário mínimo nacional em 600€ em Janeiro de 2018.

Esta questão da necessidade de uma efectiva e substancial valorização do salário mínimo nacional que anos de política de direita e de exploração acentuada do trabalho ostensiva e deliberadamente deixaram degradar para níveis inaceitáveis, é um problema com implicações económicas e sociais relevantes, pelo que promove de dinamização económica e do mercado interno, pelo que representa de justiça social e pelo que contribui para sustentabilidade da Segurança Social.

Nesta nova fase da vida nacional ficou provado quão falaciosa era a tese propalada pelos grandes grupos económicos e pela política que os serve sobre os seus hipotéticos impactos negativos na economia e no emprego.

O aumento do salário mínimo nos dois últimos anos, pelo qual nos batemos e que ficou aquém do que era possível e do que se impunha para recuperar a sua alta desvalorização de anos de congelamento, não se traduziu, nem em degradação económica, nem mais desemprego, antes pelo contrário.

Hoje não há fundamento contra a subida do salário mínimo nacional, realizado na base da nossa justa proposta de aumento para 600 euros já no início do próximo ano.

Da mesma forma, o PCP bate-se pelo aumento das pensões e reformas como instrumento de recuperação de poder de compra perdido ao longo de mais de uma década, pela melhoria da protecção social no desemprego, pelo aumento do investimento público – saúde, educação, transportes, infraestruturas, ciência, floresta, cultura – dinamizando a actividade económica e a resposta a graves carências, pela justa tributação do grande capital e alívio das camadas da população com mais baixos rendimentos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.

Opções que se assumem como objectivos de desenvolvimento que o País deve assumir e que devem estar presentes na elaboração do Orçamento do Estado.

Tal como o desígnio da dinamização do aparelho produtivo, adoptando uma política de Estado que substitua importações por produção nacional, promova a reindustrialização do País, aproveite as potencialidades existentes na agricultura e nas pescas.

Portugal tem condições para assegurar o desenvolvimento soberano a que tem direito! E esse é o caminho que precisamos de fazer!

O PCP é a força necessária e insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País e para a construção da alternativa patriótica e de esquerda.

Temos uma intervenção que se distingue e marca a diferença em todas as instituições em que estamos presentes, com uma intervenção intensa combatendo o que é negativo, não desaproveitando nenhuma possibilidade de melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

A situação que vivemos exige uma forte iniciativa política, na afirmação da alternativa, no desenvolvimento da luta de massas e do fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, na dinamização de uma intensa acção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, no lançamento do novo mandato nas autarquias locais, concretizando o projecto autárquico assente no trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações.

Nas próximas semanas colocam-se ao Partido e às suas organizações exigências de direcção decorrentes do processo de instalação dos órgãos autárquicos e o início da tomada em mãos da concretização dos compromissos eleitorais assumidos.

Realizaremos já neste mês de Outubro, nos dias 26, 27 e 28 uma jornada nacional de informação e contacto com os trabalhadores e a população sobre os avanços verificados e as medidas necessárias para ir mais longe na defesa reposição e conquista de direitos.

Em breve estaremos na rua, nos locais de trabalho e com propostas nas instituições dando corpo a uma campanha de valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, pelos direitos dos trabalhadores, a que se junta a acção em curso de combate à precariedade, bem como de iniciativas prosseguindo a intervenção em torno das questões da produção, do emprego e da soberania.

Fecharemos o programa das comemorações do Centenário da Revolução de Outubro com várias iniciativas, nas quais se inclui uma Sessão Pública de encerramento aqui no distrito do Porto em 9 de Dezembro.

Somos um Partido que os trabalhadores, o povo e o País precisam que seja cada vez mais forte.

Precisamos, por isso, de empreender um trabalho que dê concretização às orientações para o reforço do Partido decididas pelo XX Congresso, porque do seu reforço não só dependerá a garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores e dos interesses populares, mas o êxito da concretização de uma política verdadeiramente alternativa à política de direita em Portugal.

Temos um Partido como nenhum outro. Um Partido que está firme no seu ideal. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, por uma sociedade nova, liberta da exploração e da opressão - o socialismo e o comunismo.

Um Partido que aqui, mais uma vez, reafirma o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo e a sua firme disposição de continuar a vencer dificuldades e obstáculos, lutando, todos os dias, em todas as frentes pel11a construção de um Portugal com Futuro!

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