Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Celebramos neste ambiente de alegria e confiança oitenta e nove anos do nosso Partido Comunista Português.

Celebramos um Partido nascido e caldeado na luta heróica e generosa de gerações de comunistas, com uma história ímpar na defesa coerente e incessante dos trabalhadores e do nosso povo.

São 89 anos de um partido que se orgulha do seu passado de luta e resistência antifascista, da sua inigualável contribuição para a conquista da liberdade e a fundação e construção do regime democrático nascido da Revolução de Abril e no exaltante processo revolucionário que liquidou o poder dos monopólios e dos latifundiários.

O único grande Partido que fez frente à ofensiva contra as extraordinárias conquistas da revolução, das nacionalizações à reforma agrária, e na sua defesa palmo a palmo contra as políticas de recuperação capitalista iniciadas pelo PS e tem estado na primeira linha de resistência contra a política de direita. 

São 89 anos de vida de um Partido que nunca se submeteu, nem nas mais duras condições de clandestinidade, nem se submeterá aos desejos dos que aspiram tornar eterna a exploração.

Um Partido que jamais recuará na luta pela concretização do projecto que desde sempre abraçou de transformação da sociedade, porque nunca nos farão anuir à ideia de que o capitalismo é o fim da história.

Uma longa vida mantendo e defendendo o seu traço distintivo, a sua identidade de que não abdica da perspectiva e do objectivo da construção de uma sociedade nova – o socialismo e o comunismo.

Sempre com os trabalhadores. Sempre ao serviço do povo e do país. Pagando um pesadíssimo preço de perseguições, prisões, torturas, assassinatos, mas ressurgindo sempre unido e confiante mesmo dos mais duros golpes da repressão.

Se todos os anos celebramos o aniversário do Partido é porque nos orgulhamos dessa nossa exaltante história, dessa exaltante trajectória de amor à liberdade, coragem, desprendimento revolucionário e dedicação sem limites à causa libertadora da classe operária, a causa do socialismo e do comunismo.

É porque estamos sinceramente reconhecidos às gerações de comunistas que nos precederam.

Porque nutrimos um sentimento de profundo respeito e de admiração pelos que à luta por uma sociedade liberta de todas as formas de opressão e de exploração dedicaram as suas vidas.

Comemoramos o aniversário do Partido lembrando a gesta resistente do proletariado agrícola alentejano, enfrentando durante décadas sucessivas a violência e a repressão fascistas e sofrendo na pele as consequências dessa resistência – com anos e anos nas prisões fascistas submetidos às mais brutais torturas e violências bárbaras.

Comemoramos o aniversário do Partido tendo presente a luta da classe operária, dos trabalhadores e do povo alentejano na resistência à ditadura e na construção do Portugal de Abril.

Um Partido que tem um projecto distinto, de ruptura e patriótico, a lutar com os olhos postos no futuro com o objectivo da concretização de uma democracia avançada e que não desiste nem descansa de alcançar um país onde se viva melhor, com justiça, progresso, paz e democracia.

Um Partido que é e quer continuar a ser Comunista Português - marxista-leninista -porque não deixa cair o sonho, o projecto transformador e emancipador, a acção revolucionária.
Partido patriótico e internacionalista que assume a defesa da soberania e independência nacionais e activamente solidário para com todas as outras forças progressistas, os trabalhadores e povos de todo o mundo em luta pela sua emancipação e libertação e no seu direito inalienável de construir soberanamente o seu futuro.
Celebramos o aniversário do nosso Partido quando todos temos a percepção que vivemos tempos difíceis e que o governo do PS se prepara para infernizar ainda mais a vida dos portugueses.

Há hoje na sociedade portuguesa um justo sentimento de inquietação e indignação à medida que se toma conhecimento das propostas desse mal chamado Programa de Estabilidade e Crescimento – o famigerado PEC que, se porventura fosse concretizado, significaria um novo e mais drástico congelamento do desenvolvimento do país e do emprego e um duro golpe nas condições de vida da maioria dos portugueses.

Não bastava a situação de crise e degradação económica e social a que foi conduzido o país. Não bastava o aumento avassalador do desemprego que tem nesta região uma dimensão dramática, a precariedade generalizada, a degradação dos rendimentos do trabalho e das reformas, a degradação do sistema de protecção social, da saúde e dos serviços públicos, a expansão das situações de pobreza.

Não bastavam os difíceis problemas com que se defronta o Alentejo (aliás como todo o interior do País) que continua a perder população, a assistir ao envelhecimento dos seus habitantes, a desertificar-se, isso é da inteira responsabilidade dos sucessivos governos centrais, do PS e do PSD. Os atrasos do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, em prejuízo da agricultura e do desenvolvimento regional. A agricultura que é tratada de forma subalterna, uma parente pobre da actividade governativa e estratégica para o desenvolvimento desta região e para o país.

Não bastava a difícil e penosa situação social que se agravou ainda mais com a crise do capitalismo e aí temos uma nova ofensiva do governo do PS com o esperado apoio e o consenso das forças da direita de ataque aos salários, às reformas e às pensões, a todas as principais prestações sociais, ao aumento dos impostos de quem vive do trabalho, de ataque aos serviços públicos, com dezenas de privatizações. 

Vivemos, por isso, tempos que exigem ampliação da luta. Tempos que vão exigir um Partido preparado para enfrentar a ofensiva que aí está e que apelam a um PCP mais forte, mais activo, mais interventivo, ainda mais ligado aos problemas, aos trabalhadores, às grandes massas, capaz de dinamizar e dar um novo ímpeto à luta.

Luta que hoje se desenvolve já em muitas frentes, como acontece com os trabalhadores da Somincor, em greve há um mês, por melhores salários e melhores condições de trabalho. Aos seus trabalhadores daqui endereçamos as nossas saudações e expressamos a nossa solidariedade, bem como a todos os trabalhadores e às populações que estão em luta.   

Tempos em que os comunistas são chamados a redobrar o esforço e o trabalho para cumprir o seu insubstituível papel ao lado dos trabalhadores e do povo, combatendo a exploração, as injustiças, as desigualdades, mas também a resignação, pela resolução dos problemas do País, pela ruptura e a mudança, por uma alternativa de esquerda.

Estamos na luta, conscientes de que somos um obstáculo à concretização dos objectivos anti-sociais e de exploração do grande capital e dos grandes senhores da terra.

Temos consciência de que, por isso, enfrentamos silenciamentos e omissões e somos objecto das construções preconceituosas dos que sonham ter eternamente o mundo a seus pés.

Mas é por isso também que não nos desviamos dos combates essenciais que tem que travar e sejam quais forem as manobras de diversão, nós não renunciaremos, nem abdicaremos à nossa própria agenda e às nossas prioridades.

A agenda e prioridades de um Partido que age e intervém em função dos reais problemas dos trabalhadores, do povo e do país.

Uma agenda preocupada com a crise, o desemprego, os baixos salários, as baixas pensões, a crescente dependência do país e a corrupção.

Um Partido à medida da sua história que insiste, sempre e sempre, na sua profunda ligação aos trabalhadores e ao povo e se identifica com as suas aspirações e reivindicações e preparado para enfrentar os mais exigentes desafios.

Um Partido que tem consciência e sabe que a luta será mais ampla e mais forte quanto mais forte e mais amplo for o reforço organizativo do Partido.

Quanto mais forte for o Partido mais forte será a resposta e a luta!

Um Partido mais forte para intervir e agir a todos os níveis da sociedade, mas fundamentalmente lá onde pulsa o problema, a aspiração, lá onde se trava e se desenvolve a luta dos trabalhadores, da juventude e das massas populares.

Um Partido mais forte, com a valorização da militância e a participação de mais membros do Partido, o recrutamento e a integração de novos militantes, o reforço dos meios financeiros próprios e o aproveitamento e dinamização dos Centros de Trabalho.
 
Um Partido mais forte no reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores em geral nas empresas e locais de trabalho e das outras camadas da população e na criação e dinamização das organizações de base.

Um Partido capaz de responder em todas as frentes às exigentes tarefas que se colocam na grave situação presente.

O rumo que o país leva é cada vez mais preocupante. Quem olhar para trás, nomeadamente para estes últimos dez anos, para falar só destes anos que estão mais próximos, não pode deixar de verificar quanta falsidade estava patente no discurso dos sacrifícios, sistematicamente renovado, dos partidos que têm estado no governo.

Esse discurso que pedia sacrifícios sempre a quem menos podia, com a promessa de um amanhã que nunca chega!

Quem olhar vê que o que chegou nestes últimos dez anos com dois governo do PSD/CDS e dois governos do PS, não contando com o actual, foi o alastramento da crise, da estagnação económica e o empobrecimento da maioria dos portugueses na razão inversa com que despudoradamente se promovia a acumulação e a centralização da riqueza nacional nas mãos de uma centena de famílias e do séquito que as rodeia e serve, nas suas empresas e na administração pública.

O que chegou debaixo do discurso pantomineiro dos sacrifícios a troco da prometida terra da abundância foi a duplicação da dívida externa e de todos os défices das contas externas, porque se deixou destruir as actividades produtivas.

Dívida externa que serve agora também de pretexto adicional para pedir novos sacrifícios e dar de barato ao grande capital o que resta do património público nos sectores estratégicos como o governo do PS agora anuncia com as novas privatizações.

O que chegou foi a degradação da situação política, económica, social e até cultural.

Os responsáveis por esta situação continuam a fazer de conta de que nada têm a haver com o estado a que o país chegou e continuam a propor medidas que são mais do mesmo! Ex-ministros do PS e do PSD, economistas do sistema, comentadores encartados que todos os dias dão ares de independência e de grande autoridade científica e técnica na TV, a defenderem uma coisa e seu contrário, em função dos interesses que servem.

É vê-los quando lhes convém a dizerem uma coisa e desdizerem-na se for preciso. A desvalorizar o défice das contas públicas se é preciso pôr os contribuintes a pagar os desmandos do sector financeiro e dos seus negócios especulativos. A empolar o défice e dramatiza-lo até ao absurdo quando se trata de por a pagar o povo a factura dos desmandos de uma política de desastre nacional. E lá vão dizendo que os portugueses estão a viver acima das possibilidades! Quem? Que portugueses? Os trabalhadores, os desempregados, os reformados, os micro, pequenos e médios empresários e os agricultores? Ou um punhado de detentores do capital financeiro dos grupos económicos e toda a côrte que os serve no poder ou à sua babujem?

Estão sempre a justificar as medidas de austeridade para o povo e nunca têm uma palavra sobre os lucros ou sobre as suas negociatas, problemas que em geral nunca merecem a sua aguda astúcia. Vimos isso agora com o perdão fiscal dos dinheiros das empresas desviados para os “offshores”.

Milhões que fugiram ao fisco e ainda levam a medalha de mérito da pátria!

Andam há anos e anos a dar receitas ao país, quando estão no governo e quando saem para os seus santuários dourados que o grande capital sempre lhes reserva, mas o país continua a definhar, cada vez mais dependente e mais frágil.

Só conhecem a ladainha do neoliberalismo, as receitas da OCDE, do FMI, do BCE, das empresas de notação (rating) sempre atentas aos interesses dos especuladores e da rentabilização instantânea do capital. Falam do mercado e da necessidade de ter em conta o mercado, como se não soubessem que o mercado de que falam é o sistema financeiro e os banqueiros.   

Passam a vida a dizer que o país vive acima das suas possibilidades e que é preciso medidas mais duras. Mas é sempre para os outros, para quem trabalha ou tem uma simples e parca reforma ou um pequeno rendimento. O mundo dos milhões de lucros e dividendos está sempre fora das suas reflexões! 

No seu vocabulário as palavras: produzir mais, criar mais emprego, distribuir melhor e com mais justiça a riqueza que o povo cria, não faz sentido e corresponde a um modelo do passado, apenas ficam deslumbrados com o poder de atracção dos negócios especulativos e rápido encaixe.

É assim que pensam os senhores do dinheiro e a elite que rodeia o grande capital. É assim que pensa o governo e os partidos da direita que tem governado o país nestes anos em proveito de tais interesses.

Isso é bem visível nas políticas que estão a ser executadas e se perspectivam para o futuro.

O Orçamento para 2010 que tinha previamente sido anunciado como um Orçamento de relançamento económico, transformou-se por exigência do grande capital financeiro num Orçamento da ditadura do défice, do congelamento do crescimento e do desenvolvimento.

Um orçamento que impõe uma diminuição real dos salários, retoma a ofensiva contra os serviços públicos, prossegue o caminho da degradação das reformas, que secundariza o investimento, o combate ao desemprego e o apoio aos desempregados.

De um momento para outro tudo o que o PS havia prometido na campanha eleitoral de mais crescimento, mais emprego, mais apoio social e até, todos se lembram mais cultura, tudo se esvaiu. 

Desapareceu e esfumou-se de momento para o outro o discurso do notável ciclo de recuperação económica que estava em marcha e no pelotão da frente da Europa!

O mesmo fizeram os partidos da direita. Lá se foram as juras da defesa intransigente dos trabalhadores, dos reformados, dos agricultores, dos micro, pequenos e médios empresários e até do emblemático Pagamento Especial por Conta que tanto falso empertigamento e tanta zanga causou, caiu, como caíram todas as suas promessas.

Dizem que foi em nome do interesse nacional. Desse interesse que tem as costas largas e que em geral confundem com os interesses dos poderosos. Dizem sempre o mesmo para iludir os seus compromissos e justificar a sua subordinação a tais interesses.

Tínhamos dito no início da nossa intervenção que há uma enorme inquietação por todo o país com o que o governo prepara com o PEC. 

Trata-se, de facto de um problema muito sério e com consequências muito sérias, quer para o desenvolvimento do país, quer para vida dos trabalhadores e da grande maioria dos portugueses.

Um Programa que é o anuncio antecipado do desastre económico e social do país e de novos e mais duros sacrifícios para a grande maioria dos portugueses, particularmente para quem vive dos rendimentos do trabalho.

Um programa que na sua primeira versão o governo tentou suavizar, ocultando a gravidade e extensão, particularmente das suas medidas anti-sociais com impacto negativo na vida das pessoas.

Um Programa que prevê a manutenção de altas taxas de desemprego até ao fim do seu período de vigência, 9,3% e a perspectiva mais optimista que apresenta para o crescimento económico é de 1,7% daqui a três anos, em 2013.

Trata-se do reconhecimento que a única solução que este governo tem para o país é a do declínio nacional, da contínua divergência do desenvolvimento em relação aos restantes países da União Europeia, do agravamento da dependência do país.

Um Programa que é simultaneamente a rendição sem condições aos ditames dos mercados financeiros, ao grande capital europeu e de uma subserviência vergonhosa a Bruxelas e ao Directório das grandes potências europeias.

Não há um rasgo de coragem política deste governo, nem assomo de brio patriótico, apenas cumplicidade, passividade, impotência face às orientações da União Europeia!

Não é claudicando que se afirmam os interesses nacionais!

Este PEC que o governo do PS com o apoio dos partidos da direita quer impor ao país é um desastre. 

Este não é um programa de estabilidade, nem de crescimento, é um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio nacional.

Vieram dizer que este era um Programa pensado para distribuir de forma equilibrada o esforço pelos portugueses, mas trata-se de uma verdadeira trapaça, aonde nem sequer são poupados os portugueses de mais baixos rendimentos e aqueles que sendo pobres, correm o risco de cair na exclusão social.

Desde logo, porque corta nos apoios sociais dos que menos têm, os desempregados e na maioria dos apoios sociais, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Social para Idosos e as pensões sociais do regime não contributivo da segurança social, isto é os mais pobres dos mais pobres.

Até o aumento do abono de família nos próximos 3 anos é para ficar no congelador.

Em relação ao subsídio de desemprego são novas limitações ao seu acesso e a obrigatoriedade dos desempregados a aceitar um emprego por um salário ainda mais baixo do que hoje vigora, fazendo também cair o valor do subsídio.
 
Num momento em que continua a crescer o desemprego e cerca de metade dos que estão hoje desempregados não têm acesso ao subsídio, o que este governo dito socialista e com preocupações sociais deliberada promove é o abandono de quem mais precisa.

Mais grave. Impondo a aceitação de um emprego, por um salário degradado, é a degradação geral dos salários que se promove. É a imposição coerciva de uma nova desvalorização dos salários. Desvalorização que está em curso pela pressão do desemprego e do trabalho precário e que o Governo do PS incentiva ainda mais.

Dizem com enorme desplante que se trata de obrigar a um regresso mais rápido dos desempregados ao mercado de trabalho. Eles que prevêem uma taxa de desemprego a rondar os 10% durante os próximos três anos no seu próprio programa.

Onde é que está esse mercado de trabalho? É uma completa falácia!

Mas esta proposta tem um objectivo – responsabilizar os próprios desempregados pelo crescente desemprego e branquear a política que está na origem deste grave flagelo social.
 
Mas a trapaça está também nesse anúncio de justiça social nos impostos. Afinal o aumento é para todos os escalões do IRS com o congelamento da dedução específica, em cima de novas  limitação das deduções à colecta com despesas de saúde e educação e que vai traduzir-se numa nova penalização de milhares de portugueses de baixos rendimentos e novas reduções do poder dos salários.
 
Entretanto, camaradas, nem uma linha sobre o IRC, sobre a taxação dos lucros, dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros.

Falam na “tributação das mais-valias mobiliárias”, nessa proposta que temos feito e que agora tornámos a apresentar no Orçamento de Estado deste ano, mas que foi recusada.

Dizem que não é ainda oportuno! É sempre o mesmo. Só é oportuno machadar nos rendimentos de trabalho! Isso é para já. Tributar o grande capital, isso é lá para o dia de são nunca à tarde.

É a medida de enfeite do pacote de austeridade para o povo e de quem não quer tocar de facto e em profundidade nos rendimentos e lucros do grande capital!
 
Não há justiça neste PEC, mas injustiças agravadas.

Agravadas também pelo congelamento dos salários reais dos trabalhadores da administração pública que certamente se transformará em cortes salariais com a manipulação da taxa da inflação.

Pela continuação da destruição do emprego no sector público, que inevitavelmente se traduzirá em mais acentuada degradação e encarecimento dos serviços públicos, favorecendo a sua apropriação pelo capital privado.

Pela imposição do aumento da idade da reforma na administração pública, dos 62,5 para os 65 anos, empurrando desta forma milhares de trabalhadores para fora do Estado.

Pelo aumento dos preços, com o anúncio já realizado de introdução de novas portagens em outras rodovias, para lá das que já estavam indiciadas.

Por novos cortes no investimento público que vão ter enormes e negativos reflexos na actividade e económica e no emprego. Cortes que remetem o investimento em 2013 para o nível do investimento público dos finais da década de setenta.

Não é apenas o adiamento do comboio de Alta Velocidade, são os cortes que vão atingir em particular os investimentos públicos de pequena e média dimensão.

É o dito por não dito. É o rasgar da bandeira do investimento da campanha eleitoral de José Sócrates e com a qual fez o jogo do faz de conta das suas divergências com os partidos da direita.

Um Programa que apresenta um perverso programa de privatizações atingindo sectores estratégicos e monopólios naturais onde intervém o Estado. Privatizações que vão para lá de tudo o que algum dia tinham admitido na REN, EDP, GALP, TAP e ANA, CTT , seguradoras da  Caixa Geral de Depósitos, eliminando a presença do Estado em empresas estratégicas.

Este é um Programa que hipoteca o futuro do país!

Bem lhe podem chamar de Programa de Estabilidade e Crescimento. Este PEC está tanto para o crescimento e desenvolvimento como o PS está para o socialismo.
O PCP ao mesmo tempo que rejeita veementemente esta proposta de Plano de Estabilidade e Crescimento, não prescinde de avançar com medidas que, inseridas num projecto de ruptura com a política de direita e mudança na vida nacional, contribuam para a defesa do emprego, o desenvolvimento da produção nacional, o combate às injustiças sociais, a afirmação da nossa soberania.
Medidas para inverter a espiral de desigualdades e injustiças através de uma mais justa repartição da riqueza, assente na valorização dos salários e das pensões.
Medidas de defesa da produção nacional dando grande centralidade às políticas de apoio às PME’s, privilegiando o mercado interno, o investimento público, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos.
Outra política fiscal, alargando a base tributária, combatendo a economia paralela, a fraude e a evasão fiscal, com uma taxa suplementar (+ 10% no IRC durante os próximos 3 anos) sobre lucros dos Grandes Grupos Económicos e Financeiros; imposição fiscal sobre os dividendos, mais-valias e património mobiliário.
Medidas de combate ao desemprego e o apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações.
A defesa de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado, pondo fim imediato ao processo de privatizações em curso e afirmando o interesse nacional em sectores estratégicos por via do controlo público de sectores como a banca.
Medidas de congelamento dos preços de bens e serviços essenciais – banca, seguros; energia,  portagens, energia, os transportes e as telecomunicações.
Uma forte iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia, visando a renegociação do calendário estabelecido de diminuição da dívida pública, a diminuição das contrapartidas nacionais, a suspensão de remessas do Estado Português para o Orçamento Comunitário.
Estas são, entre outras, propostas de Partido que não alinha no pântano do consenso que afunda o país.
É preciso dar uma forte resposta à ofensiva que aí está! Porque este é um plano que pode ser derrotado!
É perante a perspectiva de agravamento de todos os problemas, de todas as injustiças que nós dizemos que não há solução que não passe pelo reforço deste Partido e pelo reforço e ampliação da luta de massas, da luta dos trabalhadores e do nosso povo.
Pelo reforço e pelo apoio a este Partido Comunista Português e ao projecto patriótico e de esquerda de que é portador.
A luta de massas é a única saída que pode travar a ofensiva e conter todas e cada uma das medidas que o PS e a direita preparam para os próximos tempos.
Só a continuação da luta é solução para impor a viragem necessária, que de espaço e alicerce ao surgimento de uma verdadeira alternativa que coloque o país no caminho do desenvolvimento e do progresso.
Nós temos confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante, profundamente enraizado nos trabalhadores e no povo.

Este nosso convívio é prova provada desta força e desta confiança!

Confiança nas nossas próprias forças e na justeza dos combates que travamos, como se verifica com a grande campanha nacional “Lutar contra as injustiças. Exigir uma vida melhor” e como testemunham a nossa acção nas instituições, nomeadamente na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

Confiança na possibilidade de avançar e no êxito da acção geral de fortalecimento do Partido “Avante! Por um PCP mais forte”, para intervir com mais força e amplitude.

Confiança na nossa juventude comunista que realiza no próximo mês de Maio o seu 9º. Congresso e que daqui saudamos, fazemos votos para que constitua um grande êxito. 

Somos esta grande força, que hoje como em muitas outras épocas contra ventos e marés, que não se deixa vencer pelas derrotas, nem descansa com as vitórias, com a energia que resulta das nossas convicções e o apoio que recolhemos da nossa profunda ligação aos trabalhadores e ao povo, transporta a bandeira da esperança e protagoniza com uma confiança e uma determinação sem limites a luta difícil mas que vale a pena.

Viva a luta dos trabalhadores e dos povos!
Viva a juventude e a JCP
Viva o PCP!