Preâmbulo

No primeiro semestre de 2010 iniciam-se as obras de electrificação da ligação ferroviária de Lisboa a Évora o que levou a encerramento de todas as ligações para Beja, nomeadamente o serviço inter-cidades. Este encerramento acontecia, segundo os responsáveis pela obra, para que esta decorresse com maior rapidez, sendo que com a opção de encerrar na totalidade as obras recorreriam em metade do tempo, seis meses era então dito.

Os transportes de substituição colocados à disposição dos utentes, revelaram-se um grande problema para este, não cumprindo requisitos de qualidade e adequação satisfatórios. A contestação dos utentes com a qualidade do serviço prestado levou a que as entidades responsáveis, em vez de actuarem na melhoria do serviço de substituição, o suprimissem.

Aquando da interrupção da ligação, o PCP alertou que por detrás desta interrupção, estava a intenção de restringir os serviços ferroviários entre Lisboa e Beja. Confirmando estes alertas a CP inscreve no seu plano de actividades para 2011, a eliminação da ligação directa de Beja para Lisboa e de Lisboa para Beja e da ligação de Beja à Funcheira, sendo estas alterações contrabalançadas com o aumento do número de ligações, o que na prática, não é garantido que ocorra.
Estas notícias motivaram uma rápida mobilização e contestação das populações de Beja em defesa do seu direito a uma ligação ferroviária adequada às suas necessidades. Um movimento de cidadãos, mas também a Assembleia Municipal de Beja se desdobraram na realização de iniciativas de denúncia e exigência da manutenção do serviço, incluindo reuniões com os Grupos Parlamentares e com a CP. O movimento de cidadãos promoveu um abaixo-assinado que recolheu mais de 15 000 assinaturas o que é bem relevante da dimensão deste problema. Em campanha eleitoral, no distrito, perante as populações, os partidos com assento parlamentar, assumiram o seu empenho na resolução do problema das ligações ferroviárias a Beja. Uma actuação coerente, agora, será suficiente para a resolução do problema.

Para avolumar o problema, notícias recentes, dando conta de acordos não divulgados entre o BCE, o FMI e a União Europeia e o Governo Português, apontam para a imposição de encerramento de um significativo número de quilómetros de via-férrea. Esta possibilidade é motivo de maior preocupação para as populações do distrito de Beja. De qualquer modo o acordo conhecido não é melhor no que implica na redução de custo e na privatização de empresas públicas.

Em matéria de transporte ferroviário, as opções políticas em Portugal aparecem em contra-corrente com outros países da Europa. Quando as questões energéticas são cada vez mais um problema, a tomada de medidas que empurram os portugueses para soluções individuais de transporte, fazem muito pouco sentido. Para além de deixarem sem opção de mobilidade todos aqueles que não têm solução individual. Além disto, também especialistas apontam para a necessidade de se fazer o percurso inverso: a valorização do transporte colectivo. Nesta matéria aponta-se mesmo a electrificação da linha do Alentejo como condição essencial para melhorar a exploração económica daquela ligação ferroviária. Aponta-se, ainda, a necessidade de reforçar uma rede secundária de alimentação da rede principal, como uma medida útil.
A necessidade de intervir na ligação, como condição importante para melhorar economicamente a sua exploração, prende-se também com a racionalidade no investimento a efectuar e nessa matéria construir uma infra-estrutura ferroviária entre Sines e Badajoz perdendo a oportunidade de ligar Beja ao litoral alentejano e criar uma ligação directa entre Beja e Évora, é no mínimo incompreensível.

Reduzir os serviços ferroviários e não apostar na sua qualificação, num distrito que tem um aeroporto pronto a funcionar e onde existe a potencialidade de surgir o maior projecto agrícola do país, não faz qualquer sentido. Abdicar da linha do Alentejo, não promovendo a sua adequada modernização é mais uma forma de penalizar uma região com indicadores sociais e demográficos que nos devem preocupar a todos.

No passado dia 24 de Julho, reabriu a linha do Alentejo, as populações de Beja e do seu distrito, viram confirmada a perda da ligação directa a Lisboa. O distrito de Beja ficou mais longe da capital do país. As sugestões apontadas e as respostas pendentes, continuam sem ter eco.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:

1. Garanta a manutenção do serviço intercidades Lisboa-Beja-Lisboa com ligação directa;
2. Garanta a ligação Beja-Algarve, com a manutenção de circulação até à Funcheira;
3. Garanta a adequação doa horários das ligações às necessidades dos utentes;
4. Crie condições para melhorar o serviço prestado, nomeadamente através da requalificação e electrificação da linha do Alentejo;
5. Concretize a infra-estrutura ferroviária de ligação Sines-Badajoz com passagem por Beja garantindo assim a plena articulação de uma rede de caminho de ferro no território do Alentejo e sul do país, ligando as cidades de Beja e Évora ao litoral alentejano e a Espanha.

Assembleia da República, em 28 de Julho de 2011