A conclusão da construção das novas instalações da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, incluindo a construção do pavilhão gimnodesportivo, tem de ser assumida com carácter prioritário no âmbito dos investimentos do Ministério da Educação.
Quase 8 anos depois do prazo em que as novas instalações da escola deveriam ter ficado prontas, não é aceitável que as crianças e os jovens do concelho do Alandroal continuem a concluir o seu percurso escolar não dispondo plenamente das novas instalações.
Depois do abandono das obras pelo empreiteiro, em 2009, e de todo o litígio que se seguiu com o Estado, a escola não sofreu qualquer intervenção que permitisse concluir o que ficou por fazer, continuando as novas instalações inacabadas e sem algumas das condições mínimas para o seu funcionamento.
Sendo a escola sede do Agrupamento de Escolas do concelho do Alandroal, a Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira continua a não dispor de um pavilhão gimnodesportivo, não permitindo a prática desportiva e a frequência da Educação Física em termos adequados.
O estado em que se encontra o antigo pavilhão gimnodesportivo não permite mais do que a utilização dos balneários e de espaços para arrumação, representando uma preocupação séria em termos de segurança de alunos e pessoal docente e não docente.
O protocolo assinado entre a escola e a Câmara Municipal do Alandroal para utilização da piscina municipal, apesar de minimizar o problema, não pode de forma alguma ser considerado solução suficiente, muito menos definitiva.
A solução tem de ser a construção de um novo pavilhão, integrado nas novas instalações da Escola e em condições de permitir a prática desportiva e a frequência da Educação Física de forma adequada.
Acrescem a isto problemas relacionados com os acessos à escola, a exiguidade do espaço escolar, a limitação dos espaços de recreio e lazer, as condições de acesso para cargas e descargas e outros cuja solução definitiva só será possível considerar devidamente com a conclusão das obras das novas instalações.
Relativamente aos arranjos exteriores, a sua falta de conclusão representa mesmo uma preocupação de segurança, uma vez que a sua separação do recreio é hoje feita com placas em plástico que facilmente se soltam com o vento, podendo atingir os alunos e a população. Já aconteceu mesmo essas placas voarem para a rua circundante à escola.
Perante o insistente questionamento pelo Grupo Parlamentar do PCP ao longo dos anos, as promessas feitas pelos governos continuam por cumprir e a situação continua por resolver.
Apesar de estes problemas estarem já identificados há vários anos e de a sua gravidade se ter vindo a acentuar com o passar do tempo, não houve até hoje qualquer medida que apontasse a perspetiva de conclusão das obras.
Tendo o problema do abandono da obra pelo empreiteiro ocorrido ainda durante o mandato do Governo PS/Sócrates, em 2009, a verdade é que o anterior Governo PSD/CDS – que tomou posse dois anos após aquela situação – nunca mostrou qualquer intenção de resolver o problema, deixando degradar a situação.
Durante 4 anos de mandato, o anterior Governo PSD/CDS não mostrou qualquer incómodo com a degradação das instalações e as dificuldades no funcionamento da escola, não tendo recorrido a nenhuma das várias soluções possíveis para financiamento e execução das obras necessárias à conclusão das novas instalações.
Não há motivo que justifique que as obras não sejam concluídas e é absolutamente necessário que o atual Governo não repita aquilo que fez o anterior Governo PSD/CDS.
O que o PCP agora propõe com o presente Projeto de Resolução é que se concretize aquilo que há anos é reclamado por toda a comunidade educativa, pela direção do Agrupamento de Escolas do Alandroal e pela autarquia: concluam-se as obras das novas instalações da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira.
Propõe-se que essa solução seja considerada prioritária no âmbito dos investimentos da responsabilidade do Ministério da Educação, tendo em consideração não apenas a conclusão das obras das novas instalações naquilo que não foi realizado, mas também identificando outras reparações ou correções a considerar.
Pelo exposto, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, propõem a adoção da seguinte resolução:
Resolução
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que:
1 - Considere a conclusão da construção da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, no Alandroal, com caráter prioritário no âmbito dos investimentos da responsabilidade do Ministério da Educação;
2 - Proceda, em articulação com a direção do Agrupamento de Escolas do Alandroal, à identificação e concretização das intervenções mais urgentes a realizar nas instalações da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira;
3 - Proceda, em articulação com a direção do Agrupamento de Escolas do Alandroal, ao levantamento de outras intervenções necessárias nas instalações da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira e à calendarização da sua concretização.
Assembleia da República, 21 de abril de 2017
