Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados

Ao mesmo tempo que a crise humanitária dos refugiados põe a nu o mundo cada vez mais injusto e perigoso em que vivemos e o caráter desumano, agressivo e explorador do capitalismo, confirma-se que Portugal tem um Governo estreitamente comprometido com os dramáticos retrocessos que marcam a realidade internacional mas também a vida nacional.

Criticamos abertamente o Governo PSD/CDS pela responsabilidade que tem e por aquilo que se recusa a fazer para travar o drama que hoje vivem essas centenas de milhares de homens, mulheres, crianças e idosos que fogem à pobreza e à guerra, encontrando em muitos casos uma morte igualmente bárbara.

Criticamos abertamente o Governo PSD/CDS pelos seus aplausos e apoio às operações de desestabilização e às guerras de agressão imperialistas que conduziram ao desastre humanitário com que hoje estamos confrontados.

Criticamos o Governo PSD/CDS, em particular, pelo seu entusiástico apoio às intervenções militares no Iraque, na Líbia e na Síria, pelo seu silêncio aquando dos massacres de forças militares de Israel contra cidadãos palestinianos, pela sua inação contra as novas aventuras militares que se vão desenhando, nomeadamente da NATO, a pretexto do drama humanitário mas que apenas visam consolidar as lógicas de domínio económico, saque e controlo de recursos naturais de regiões de África e do Médio Oriente.

É obrigação do Governo português combater as causas da imigração em massa, contrariando as políticas de guerra e ingerência que estão na origem da situação dramática que hoje se vive.

É obrigação do Governo português respeitar a soberania e a independência dos Estados, contribuir para relações de solidariedade e cooperação entre povos e mobilizar todas as condições de que o País disponha para acolher os refugiados que procurem em Portugal a paz e as condições de vida que lhes foram negadas nos seus países de origem, levando à prática o respeito pelos direitos humanos, incluindo sociais e laborais, pelo direito dos povos ao desenvolvimento, por uma política humanitária de apoio aos refugiados e de respeito pelos direitos dos migrantes. E tudo deve fazer para que a União Europeia assuma idêntica postura, invertendo a resposta cínica e mesmo desumana que tem assumido em todo o processo.

Não temos ilusões quanto à natureza da União Europeia ou às motivações do Governo PSD/CDS, mas, colocando-nos do lado daqueles que defendem o direito à vida e à dignidade e a solidariedade e a cooperação entre Estados soberanos como princípios fundamentais, não deixaremos de denunciar as opções contrárias a esses valores e lutaremos para que eles possam prevalecer.

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados

Se é verdade que no plano internacional o Governo PSD/CDS se mantém comprometido com os retrocessos que atingem e afligem os povos, não é menos verdade que também no plano nacional o Governo insiste na sua política de destruição e afundamento nacional, de ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo português, de retrocesso económico e social. Transformado agora em comissão eleitoral do PSD e do CDS, o Governo desdobra-se em iniciativas de propaganda enganosa.

Confrontando esse discurso com a realidade do País, confirmamos não só a dimensão da farsa em curso mas também o descrédito com que o Governo hoje se apresenta aos olhos dos portugueses.

Se não bastasse o balanço da destruição de vidas e de futuro concretizado nos últimos quatro anos pelo Governo PSD/CDS, algumas referências mais recentes das opções e decisões do Governo confirmariam essa política desgraçada para os trabalhadores e o povo.

PSD e CDS fazem o discurso da recuperação económica mas dão mais umas machadadas nos pescadores e nos agricultores com as imposições da proibição da pesca da sardinha e do fim das quotas leiteiras.

Inflamam o discurso com proclamações de que os sacrifícios foram para todos mas insistem em vender a qualquer preço o Novo Banco, deixando a fatura dos prejuízos do BES a pesar no Orçamento do Estado, para que continuem a ser os portugueses a pagar com o seu trabalho e as suas condições de vida os privilégios, mordomias e desmandos dos banqueiros.

Repetem o discurso da coesão social e da proteção aos mais desfavorecidos mas negam 70% dos pedidos de subsídio de desemprego daqueles que se viram falidos ou arruinados pela política de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.

Falam de defesa dos interesses nacionais mas continuam a vender o País à peça, insistindo na privatização dos STCP e da Metro do Porto por ajuste direto, depois de fracassado o processo de concurso.

Repetem frases feitas de respeito pela democracia mas continuam a colecionar chumbos do Tribunal Constitucional por violações da Constituição. O chumbo da lei aprovada por PSD, CDS e PS que dava aos Serviços de Informações poderes inaceitáveis numa democracia ou o chumbo da lei do enriquecimento injustificado, propositadamente feita por PSD e CDS com normas inconstitucionais, para que nunca chegasse a ver a luz do dia, são as últimas medalhas de lata deste Governo PSD/CDS, que se arrastará em funções até que o povo português lhe confirme a derrota.

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados

Vai ser preciso muito esforço para pôr de pé este País, depois de décadas de política de direita.

Vai ser preciso muito esforço para refazer tudo aquilo que tem sido destruído, para relançar as bases de um País mais justo, mais soberano, com mais igualdade, progresso e desenvolvimento.

Mas, como sempre na História, essa possibilidade está nas mãos e ao alcance dos trabalhadores e do povo, porque é aí que reside a força para transformar a vida e a sociedade.

Na luta e no voto, os trabalhadores e o povo encontram as armas com que podem defender os seus direitos e mudar os seus destinos individuais e coletivos. E há de ser com essa confiança no futuro que hão de encontrar a política que lhes serve.