Apresentada nos termos do artigo 136.º do Regimento do Parlamento Europeu

Declaração escrita sobre a renegociação da dívida

1. O acentuado aumento da dívida pública em diversos Estados-Membros não pode ser dissociado dos seguintes aspetos:

a) os impactos assimétricos do processo de integração, incluindo o mercado interno, as políticas comuns e a União Económica e Monetária;

b) as intervenções públicas destinadas a resolver os problemas dos bancos, após a eclosão da crise financeira de 2007-2008;

c) os ataques especulativos às dívidas soberanas, mormente as dos países periféricos, no início de 2010.

2. O nível da dívida pública e o serviço da dívida de alguns Estados-Membros é claramente insustentável e restringe drasticamente o investimento, o crescimento e a capacidade de o Estado financiar adequadamente as suas funções sociais, como a saúde, a educação e a segurança social;

3. As disposições do Tratado de Estabilidade Orçamental (forçando a existência de significativos e persistentes excedentes orçamentais primários) são irrealistas e devastadoras, tanto do ponto de vista económico, como do ponto de vista social; é, por isso, inequivocamente recomendável a convocação de uma conferência intergovernamental para debater a revogação do Tratado de Estabilidade Orçamental;

4. As instituições da UE são exortadas a encetar e apoiar um processo de renegociação das dívidas públicas dos países mais endividados, reduzindo consideravelmente os respetivos níveis e encargos anuais, fazendo-os regressar a níveis sustentáveis e tornando, assim, o serviço da dívida compatível com o desenvolvimento económico e social;

5. A presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários, é transmitida ao Conselho e à Comissão.

Nos termos do artigo 136.º, n.ªs 4 e 5, do Regimento do Parlamento Europeu, uma declaração, se tiver recolhido a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento, é publicada na ata, com a indicação do nome dos respetivos signatários, e transmitida aos seus destinatários, sem vincular o Parlamento.

Primeiros subscritores:

Miguel Viegas (GUE/NGL), João Ferreira (GUE/NGL), Fabio De Masi (GUE/NGL), Paloma López Bermejo (GUE/NGL), Nikolaos Chountis (GUE/NGL), Isabelle Thomas (S&D), Ernest Maragall (Verts/ALE), Tiziana Beghin (EFDD), Marco Zanni (EFDD), Notis Marias (ECR)

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