Intervenção de

Declaração do Conselho - Apresentação do programa da Presidência austríaca<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

A Presidência austríaca inicia os seus trabalhos com importantes dossiers em mão e num momento particularmente crítico da vida da União Europeia. São disso exemplo: a negociação com o Parlamento Europeu das perspectivas financeiras para que dêem efectivamente resposta às questões da solidariedade e da coesão económica e social; a rejeição das propostas de directivas sobre a liberalização dos portos e a criação do mercado interno dos serviços, a famigerada directiva Bolkestein, que põem em causa direitos dos trabalhadores e dos consumidores e utentes de serviços; uma decisão clara visando a recusa da dita constituição europeia tendo em conta os resultados dos referendos na França e na Holanda. Igualmente se impõe uma mudança clara nas políticas monetaristas e nas prioridades macro-económicas para dar resposta aos graves problemas económico-sociais que diversos países atravessam, o que passa pela revogação do Pacto de Estabilidade e a sua substituição por um verdadeiro Pacto de Progresso e Desenvolvimento Social que promova o investimento público, o combate ao desemprego e às desigualdades na repartição e distribuição dos rendimentos. Ora, as declarações da Presidência estão longe de dar resposta a todas estas questões, o que também não é novidade tendo em conta as posições dos Conselhos anteriores, embora seja positiva a afirmação sobre a disponibilidade para o diálogo. Mas é pouco.

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