Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Katiforis - Gest?o Hali?utica e Preserva?

Concordamos que a actividade piscatória é uma das mais interessadas em fomentar o respeito pelo meio marinho. Mas é preciso ter em conta que muitas causas contribuem para a degradação dos espaços marinhos: a contaminação e poluição por petroleiros e outros transportes marítimos, a actividade industrial, a pressão da actividade humana sobre as faixas costeiras e, naturalmente, a actividade pesqueira incontrolada. Importa, no entanto, ressaltar que a pesca costeira em pequena escala é uma boa ilustração de que é possível aliar uma actividade de pesca a um desenvolvimento sustentável não agressivo para o meio marinho. Consideramos que é possível compatibilizar uma política de gestão das pescas baseada na conservação do ambiente marinho com os interesses das comunidades piscatórias. Mas, para isso, é necessário ter em conta, designadamente, que existe uma correlação entre o rendimento da actividade piscatória e o aumento do esforço de pesca. Assim, é preciso, no âmbito da Política Comum de Pescas, tomar medidas e afectar os recursos financeiros adequados para garantir o rendimento de quem vive exclusivamente da actividade piscatória, como os pescadores, designadamente em épocas de paralisação ou redução da actividade piscatória. Daí a importância das propostas que apresentámos com este objectivo.

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