Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Declaração de Voto da deputada<br />Proposta de Resolução sobre Estocolmo

É lamentável que o Parlamento Europeu não tenha reconhecido a necessidade de defender junto da Comissão e do Conselho um novo tipo de desenvolvimento sustentável, gerador de empregos de qualidade, que garanta um nível elevado de protecção social como se defendia na proposta de resolução apresentada pelo nosso grupo.A verdade é que as orientações constantes do documento da Comissão destinado a preparar o Conselho Europeu de Estocolmo insistem na prioridade à conclusão do mercado interno através da aceleração do processo de liberalização, ao reforço dos mercados financeiros mediante a instituição dos fundos de pensões, ao aumento da competitividade das empresas assente na redução dos custos salariais, na flexibilidade e na mobilidade do trabalho.Entretanto, não avançam as principais iniciativas legislativas previstas na Agenda Social, designadamente as que previam o reforço dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e a melhoria das suas condições de trabalho.Por outro lado, as políticas sociais e de emprego continuam estritamente subordinadas à observância do Pacto de Estabilidade e prossegue a defesa da liberalização em sectores como o do gás, da electricidade, dos serviços postais e dos transporte, o que põe em causa os objectivos de emprego de qualidade e com direitos e a satisfação das necessidades básicas das categorias mais vulneráveis da população.

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