Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Declarações do Presidente do Conselho Europeu sobre a situação em Portugal

Em declarações proferidas após uma reunião com o Primeiro-Ministro de Portugal, o Presidente do Conselho Europeu referiu, numa nota divulgada à imprensa, a propósito da situação em Portugal, que "progressos significativos foram alcançados nos últimos dois anos em Portugal".

O Presidente do Conselho Europeu refere-se aos dois anos em que todos os principais indicadores económicos e sociais se agravaram: uma recessão acumulada de -5,5% do PIB; um aumento em mais de 430 mil do número de desempregados que ultrapassam já 1 milhão e 400 mil; uma redução média dos salários reais de 9,2%; uma quebra de 10% no consumo das famílias; emigração de mais de 250 mil portugueses, na sua maioria jovens; uma dívida pública que, tendo aumentado neste período 48 mil milhões de euros, ascende ao valor recorde de 123,6% do PIB.

O Presidente do Conselho Europeu refere-se aos dois anos em que milhares de crianças portuguesas começaram a chegar às escolas com fome.

Assim, perguntamos ao Presidente do Conselho Europeu:

1. Que informações obteve sobre Portugal antes de proferir as referidas declarações? Concretamente, quais as suas fontes?

2. Tinha conhecimento dos indicadores económicos e sociais e dos factos supra-mencionados quando proferiu estas declarações?

3. Relativamente à alegada "correcção dos défices externos", tem conhecimento da evolução negativa das importações, em virtude do esmagamento do consumo interno, que afectou também bens essenciais à produção nacional, como maquinaria e matérias-primas?

4. Relativamente às exportações que afirma reflectirem "o dinamismo das empresas nacionais", tem conhecimento que o que mais aumentou (+403,5%) foi a exportação de ouro e pedras preciosas, que o país não produz, mas que pertenciam a muitas famílias que, devido à crise, foram obrigadas a vender para poderem sobreviver e que estão agora a ser exportadas para o estrangeiro?

5. Que indicadores e informações concretas lhe permitem sustentar a afirmação de um "reforço do sector bancário" e de "importantes ganhos de competitividade"?

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