Pergunta Escrita de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Declarações do chefe dos serviços secretos EUA

John Brennan confirmou, recentemente, que tinha conhecimento das torturas praticadas pelos EUA nas prisões mantidas secretamente, durante anos, em vários países, pela CIA, bem como as realizadas no campo de concentração de Guantanamo.

Ouvido pelo Senado norte-americano na audiência prévia à sua indigitação, o novo chefe dos serviços secretos americanos justificou-se afirmando que, na altura, se opôs à situação, nada mais podendo fazer senão lamentar por «não integrar a cadeia de comando», disse.

Na referida sessão, Brennan não se ficou por aqui, e no rol das declarações acerca das práticas da CIA – indiciadoras da sua previsível manutenção e agravamento –, adiantou que as execuções de «terroristas» recorrendo a aviões não-tripulados (drones) é regular e merece a aprovação do presidente Obama.

Aquele que é agora responsável e ex-quadro da Agência, com cerca de um quarto de século de ligação à CIA, foi também responsável máximo dos serviços secretos na Arábia Saudita, logrando instalar uma base operacional de drones que ataca em toda a Península Arábica, e esteve envolvido e ao lado de Obama no acompanhamento da operação que abateu Osama Bin Laden, no Paquistão.

Assim, pergunto ao Conselho:

1. Que comentários faz a estas declarações que assumem que o Governo dos EUA mantém práticas criminosas e violadoras dos Direitos Humanos?

2. Tem conhecimento de alguns dos actos referidos pelo novo chefe dos serviços secretos americanos?

2. Pretende levantar estas questões nos diálogos com a Administração dos EUA?

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