O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 116º do seu Regimento,
A. Considerando que estamos a assistir a uma escalada dos preços dos combustíveis, de que não há memória, e sabendo-se que esta subida escandalosa tem um efeito devastador sobre a actividade económica dos diversos sectores: transportes e outros serviços, indústria, agricultura e pescas,
B. Considerando que grandes empresas petrolíferas apresentaram, em Portugal, no 1º trimestre do corrente ano, em relação ao período homólogo de 2007, resultados líquidos que, no caso da GALP, são de 22,9%, superiores, e no caso da REPSOL e da BP esses resultados consolidados são, respectivamente, de 36,5% e 63,4%, o que resulta fundamentalmente da prática de preços especulativos, resultado da valorização especulativa dos stocks do petróleo comprado a valores mais baixos,
1. Solicita a criação de um imposto, por cada Estado-Membro, que incida exclusivamente sobre estes lucros de forma a fazê-los reverter para os cofres dos Estados. A sua cobrança deve ser feita até 60 dias após o final de cada trimestre, dependendo o valor e âmbito do imposto da disposição das petrolíferas de baixarem os seus ganhos especulativos pelo “efeito de stock”;
2. A receita resultante deste imposto deverá ser devolvida, proporcionalmente, aos vários sectores económicos, em cada Estado-Membro;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, ao Conselho e à Comissão, bem como aos Governos e Parlamentos dos respectivos EstadosMembros.
