escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Decisão adoptada sobre o pilar europeu dos direitos sociais e a iniciativa para a conciliação entre a vida privada e vida profissional

As manifestações de “preocupação social” por parte dos defensores da integração capitalista europeia chegam a ser pungentes. Mas em nenhum momento põem em causa as políticas que nos trouxeram a devastação e o retrocesso social.
A maquilhagem social da UE atinge o seu expoente máximo com o proclamado “pilar social”. O edifício comprovadamente anti-social e anti-democrático - com pilares como o Pacto de Estabilidade, Semestre Europeu, Tratado Orçamental, Governação Económica, sanções, etc. - passaria afinal a ser “social” por obra e graça do mirífico pilar.
Quase daria para rir não fosse o assunto tão sério. O dito pilar não é outra coisa que o canto da sereia dos que, perante as insanáveis contradições de uma integração esgotada e sem resposta para os problemas dos povos (que, de resto, causou e agravou), clamam por mais do mesmo.
Quanto à substância da coisa, no dito pilar não cabem o aumento dos salários e dos direitos, a defesa da contratação colectiva ou de serviços públicos universais e gratuitos.
Cabe a defesa da harmonização da legislação laboral e social (leia-se: o seu nivelamento por baixo), numa lógica de facilitação da circulação de mão-de-obra barata no mercado único. Cabe a legitimação da precariedade e o “social” princípio do utilizador-pagador no acesso a serviços públicos.

>
  • União Europeia
  • Declarações Escritas
  • Parlamento Europeu

Partilhar