Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, fala do emprego mas o Governo o promove o desemprego; o Sr. Ministro fala de inclusão mas, na verdade, promove a exclusão social e a pobreza; o Sr. Ministro diz uma coisa e faz o seu contrário.
Sr. Ministro, para o PCP, um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento do País é a formação profissional. Formação profissional como direito dos trabalhadores para melhorarem a sua capacidade de trabalho e aumentarem a sua produtividade, mas formação profissional também ao serviço do País e do seu desenvolvimento.
Quanto à formação profissional, o Sr. Ministro diz que quer promover a empregabilidade mas ao mesmo tempo, na verdade, promove a emigração dos jovens portugueses. O Sr. Ministro esconde aqui a verdadeira utilização que este Governo faz dos fundos comunitários para formação profissional.
Cada vez mais dinheiro é usado para financiar grupos económicos que estão obrigados a dar formação profissional e que, por esta via, ganham dinheiro com uma obrigação legal. Além disso, estão a usar a formação profissional para mascarar os números do desemprego e para não pagar os subsídios de desemprego ou o rendimento social de inserção a quem deles precisa ou a quem a eles tem direito, uma vez que são estes fundos comunitários a pagar essas mesmas prestações sociais. Assim, a formação profissional não está colocada ao serviço do País e do desenvolvimento, está, sim, colocada ao serviço de uma estratégia eleitoral deste Governo do PSD e do CDS.