Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado José Manuel Rodrigues,
Em recente visita de trabalho de Deputados do PCP aos Açores, encontrámo-nos com diversas entidades do sector agrícola e das pescas.
É fácil constatar as gravíssimas consequências para a agricultura e para as pescas regionais da liquidação das quotas leiteiras e da exaustão dos recursos pesqueiros, problema que toca também a região autónoma pela qual foi eleito.
Estamos perante prováveis cataclismos sociais e económicos. A liquidação das quotas leiteiras terá consequências abruptas, uma morte súbita do sector leiteiro que representa, neste momento, 30% do abastecimento de leite do País. Nas pescas teremos um processo mais lento, uma sangria em vida, uma morte lenta, que, aliás, está em curso.
Perante o desastre à vista, o PSD, o CDS e o PS envolvem-se, no País e na Região, numa guerra verbal, particularmente sobre a liquidação das quotas leiteiras, sobre quem é politicamente responsável pela situação: «és tu!», «foste tu!» e «se não foste tu, foi o teu pai!», etc., etc.… Enfim!…
António José Seguro diz que o fim das quotas leiteiras não pode acabar com o excelente leite açoriano; o secretário regional diz que não disse que não seria desmantelado o sistema de quotas; o PS Açores diz que vai defender a permanência das quotas leiteiras.
O PSD Açores diz que há uma janela de oportunidades para evitar o fim das quotas leiteiras; depois, no que toca os seus Deputados europeus, Paulo Alves diz uma coisa e Maria do Céu Patrão Neves diz o mesmo e outra coisa.
O cabeça-de-lista do CDS, Artur Lima, diz que a culpa é do PS e também reclama, naturalmente, a extinção das quotas.
Forte amnésia política, Srs. Deputados! De facto, são os três responsáveis por um processo iniciado em 1989 e que tem em 2008 um desfecho nos conselhos europeus de março e de dezembro, onde o PS é participante ativo porque era governo, e com uma posição favorável, e em que o PSD e o CDS estiveram silenciosamente calados na oposição.
Aliás, perante as desastrosas propostas do grupo de alto nível nomeado pela Comissão Europeia, que, entre outras enormidades, consolida a ideia da liquidação das quotas, o PS aprovou, o PSD não disse nada e o CDS, em recente projeto de resolução apresentado nesta Casa, disse que era uma boa coisa, disse que era uma boa ajuda, Sr. Deputado do CDS.
De resto, estes partidos — o PSD, o CDS e o PS — foram cúmplices ativos de uma evolução institucional da União Europeia, particularmente o Tratado de Nice, que eliminou o direito de veto de um pequeno País como Portugal perante riscos para os seus interesses vitais.
Mesmo hoje, com possíveis posições para eleitor ver, podemos dizer que não têm instrumentos para se opor a decisões gravosas para a vida nacional, como aquelas que estou a referir.
Estamos perante brutais ataques à produção nacional e à produção regional, nada dizendo o projeto de resolução do PSD sobre o assunto.
Sr. Deputado, no Dia da Europa, pergunto-lhe o seguinte: o que vão o CDS e o Governo PSD/CDS fazer para impedir o fim das quotas leiteiras, para defender uma gestão de proximidade dos recursos pesqueiros, para garantir a soberania nacional nas 200 milhas e para impedir a venda dos direitos de pesca na revisão da política comum de pescas?