Debate sobre as alterações da Legislação Laboral
Debate sobre as alterações da Legislação Laboral
Intervenção de Francisco Lopes
«O caminho é, tem de continuar a ser, tem que ser, o da defesa, reposição e conquista de direitos, da valorização do trabalho e dos trabalhadores»
Intervenção de Rita Rato
«O debate e as propostas que aqui trazemos provam de que lado estamos e que país queremos construir»
Intervenção de Francisco Lopes
«O governo PS, neste debate, insiste em associar-se ao PSD e CDS na chantagem sobre os trabalhadores»
Projecto de Lei
Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade
Projecto de Lei
Atribui o direito a 25 dias de férias anuais
Projecto de Lei
Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho e despedimento
Projecto de Lei
Revoga as normas de celebração do contrato a termo certo nas situações de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração
Projecto de Lei
Revoga o despedimento por inadaptação e altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho, reforçando os direitos dos trabalhadores