Senhor Presidente, Senhores Deputados: O debate de urg?ncia que decorre hoje, motivado por um projecto de diploma do Governo que veio a p?blico recentemente e que pretende consagrar como objecto a formula??o de um "c?digo de conduta" e a explicita??o de um "estatuto" para os alunos do ensinos b?sico e secund?rio, parece indiciar que o problema fundamental do sistema educativo ? a insurrei??o disciplinar nas escolas portuguesas - e desta errada constata??o at? ao desejo do PP de uma escola repressiva, foi um golpe de m?gica. Se em 1912 Durkeim ainda afirmava que "Toda a educa??o consiste num esfor?o cont?nuo para impor ? crian?a modos de ver, de pensar e de agir, ...", hoje, em mat?ria de educa??o e pedagogia, o objectivo fundamental ? assegurar ?s crian?as e aos jovens uma forma??o que tenha em conta a sua personalidade, o seu futuro e o refor?o do respeito dos direitos e das liberdades fundamentais. No entanto, as medidas adoptadas pelo Governo do PS, t?m-se evidenciado de tal modo inadequadas, que t?m permitido a alguns demagogicamente a apresenta??o de propostas que p?em em causa a defesa da escola p?blica de qualidade e questionam o direito ? educa??o e ao ensino em condi??es de igualdade de oportunidade de acesso e sucesso escolares. Quanto ao projecto de diploma, merece-nos dois tipos de reflex?o: O primeiro tem que ver com a metodologia utilizada pelo Minist?rio da Educa??o para a sua apresenta??o p?blica, e o segundo com a validade pedag?gica do conte?do. A senhora Secret?ria de Estado da Educa??o e Inova??o, confrontada com as cr?ticas generalizadas ao projecto, considera que n?o h? raz?es para se preocupar, at? porque, afirma "Em Portugal h? pouco h?bito de debate". ? esta leitura da sociedade portuguesa que explica o comportamento repetente do Minist?rio da Educa??o. D? conhecimento ? comunica??o social do projecto, determina que o dia 15 constitui o terminus do debate, e, porque em Portugal n?o h? debate, n?o considera importante dar conhecimento do texto aos Sindicatos, ?s Associa??es representativas dos professores, dos pais e encarregados de educa??o, dos alunos, ou simplesmente enviar o documento para as escolas, atempadamente. Mesmo assim, sem tempo para reflectir e debater, ? aquilo que se v?. Imagine-se agora que o Minist?rio da Educa??o era mesmo defensor do di?logo, ouvia os parceiros sociais, avaliava as suas propostas, constru?a opini?es que fundamentassem as decis?es. Mas n?o o ?, nem o fez, e ? reincidente no incumprimento. Se quanto ? discuss?o p?blica o Minist?rio da Educa??o denunciou, mais uma vez, a sua incapacidade para cumprir qualquer Pacto Educativo com respeito pelos interlocutores, no que se refere ? subst?ncia do diploma, ? no m?nimo um texto de literatura surrealista. Identificado o objectivo primeiro, que segundo o projecto ? "construir uma escolar de qualidade, capaz de garantir a todos o direito ? educa??o e a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares," ? inconceb?vel que, segundo os seus autores, este objectivo passe sumariamente pela estrat?gia da normaliza??o de regras de conduta dos alunos, ou pela puni??o dos mesmos, quando os normativos disciplinares n?o forem cumpridos. E mesmo a este n?vel ? irrealista. Afirma-se no pre?mbulo que s?o necess?rias "respostas claras consistentes e sistem?ticas da escola, da fam?lia e da comunidade." Comecemos pelas escolas sem biblioteca, sem espa?os pr?prios para os alunos, sem espa?os cobertos ou descobertos para actividades extra-curriculares, sem bar ou sem refeit?rio e com salas para 20 alunos onde ? necess?rio colocar 40. E as fam?lias que se confrontam diariamente com problemas de desemprego, de habita??o, de sa?de e de pobreza. E na comunidade, onde est?o as institui??es especializadas e apetrechadas para enfrentar as consequ?ncias do que enunci?mos ou para resolver as causas. Onde est?o os recursos humanos e materiais acrescidos para responder aos problemas sociais que s?o transportados, cada vez com mais intensidade, para o interior da escola. A tudo isto responder? o c?digo de conduta expl?cito no regulamento da escola? Claro que n?o, e o Governo e o Minist?rio da Educa??o sabem-no. Vale a pena agora reflectir sobre alguns dos itens que constituem os direitos dos alunos e que dever?o integrar o regulamento. Dos catorze destacamos tr?s, embora a leitura seja a mesma para os restantes: Ter acesso a uma educa??o de qualidade que permita a realiza??o de aprendizagens bem sucedidas; - Beneficiar de actividades e medidas de apoio espec?ficas, designadamente no ?mbito de interven??o dos servi?os de psicologia e orienta??o escolar e vocacional; - Beneficiar de apoios e complementos educativos adequados ?s suas necessidades espec?ficas. Formulam-se os direitos, mas ignoram-se as condi??es necess?rias ao seu exerc?cio e que s?o da responsabilidade do Minist?rio da Educa??o que n?o as garante na grande maioria das escolas. Seria indispens?vel que hoje, o Governo desse n?meros sobre os servi?os de psicologia e orienta??o escolares existentes, sobre os apoios e complementos educativos e depois os comparasse com a totalidade de alunos e escolas do pa?s. Ent?o constatar?amos que este diploma se dirige a um sistema educativo virtual que em nada se assemelha ao sistema educativo portugu?s. Se at? aqui identific?mos a aus?ncia de sentido entre o discurso do diploma e a realidade do pa?s, a partir do cap?tulo IV a situa??o ? outra. N?o tendo o Minist?rio da Educa??o d?vidas quanto ? aus?ncia de condi??es de trabalho para alunos e professores na maioria das escolas, e n?o tendo o Governo do PS tomado medidas para inverter esta situa??o, s? lhe restou uma alternativa - enviar para a escola e para a fam?lia todas as responsabilidades na resolu??o dos problemas, desresponsabilizando-se cada vez da constru??o de uma escola p?blica de qualidade. ? esta a filosofia sempre subjacente ?s ex?guas medidas tomadas pelo Governo em mat?ria educativa. A proposta de lei do ensino pr?-escolar retirava ao Governo a responsabilidade de criar uma rede p?blica de educa??o pr?-escolar. A lei do financiamento do ensino superior desresponsabiliza o Governo em mat?ria de investimento e cobra o ensino superior aos alunos, atrav?s das propinas. O decreto-lei dos curricula alternativos desresponsabiliza o Governo na obrigatoriedade de garantir a igualdade de oportunidades e responsabiliza os alunos pelo seu insucesso, excluindo-os dos curricula regular. E nesta filosofia se enquadram tamb?m as medidas educativas disciplinares. N?o temos tempo para analisar individualmente a validade pedag?gica de cada uma, no entanto, h? incorrec??es de fundo que ? indispens?vel referir. A tipifica??o dos comportamentos em leve, grave e muito grave ? uma proposta in?til. O mesmo comportamento pode ser diferentemente evidenciado e ter diferentes consequ?ncias e como tal diversa avalia??o. Mas pior ainda que esta inutilidade ? a mundivid?ncia que enforma as medidas punitivas, concretamente a transfer?ncia de turma, as actividades ?teis ? comunidade, a transfer?ncia de escola e a expuls?o, cujo valor remediativo ? no m?nimo duvidoso. Quanto ? transfer?ncia de turma, estamos convictos de que ? impens?vel a sua concretiza??o. Os autores desta medida n?o pensaram nas consequ?ncias que a mesma ter? na turma donde o aluno ? exclu?do, na turma onde o aluno ? colocado como punido e por isso segregado e muito menos no aluno. S? assim ? poss?vel propor esta medida pseudo-educativa e pseudo-disciplinar. E as actividades ?teis ? comunidade? Quem estar? disposto a obrigar o aluno a cumprir este castigo porque de castigo se trata? As tarefas do conte?do c?vico dever?o integrar o curr?culo e nunca constitu?rem puni??es realizadas em horas extraordin?rias n?o previstas no hor?rio. Finalmente, quanto ? transfer?ncia de escola e ? expuls?o. Nem uma, nem outra constituem novidade, e, at? hoje, n?o existem estudos que permitam avaliar do seu benef?cio pedag?gico. Senhor Presidente, Senhores Deputados: Consideramos que o ?nico m?rito deste projecto de diploma ? a reflex?o que provocou. N?o ? poss?vel reconhecer-lhes outros benef?cios. Ao Minist?rio da Educa??o valer? a pena lembrar que de inten??es j? t?nhamos um "Pacto" cheio e que cada vez mais s?o urgentes as ac??es. Ac??es que est?o fora das possibilidades da escola e que s?o da responsabilidade do Governo. Ac??es que n?o ignorem, como o projecto o faz, que a gravidade das situa??es vividas nas escolas excede o quadro simplista da indisciplina. Ac??es eficazes, capazes de responder ?s necessidades, aos anseios e ?s expectativas da comunidade educativa, e n?o uma listagem de procedimentos, alguns j? em pr?tica e cuja inefic?cia ? reconhecida. Ac??es pedag?gicas que n?o decorram de uma concep??o da educa??o individualista e anti-social, que n?o transformem a escola em espa?o de segrega??o e penit?ncia, mas ac??es pedag?gicas que fa?am da escola espa?o de socializa??o, de supera??o das desigualdades econ?micas, sociais e culturais, de solidariedade e de responsabilidade. Disse.