Senhor Presidente Senhores Deputados Senhores membros do GovernoNão há dúvida que o Capitalismo para gerar a sua riqueza, não conhece outro processo senão o de gerar pobreza. Nomeadamente em épocas de recessão fica bem patente que o Capitalismo aumenta os seus lucros através do aumento dos despedimentos, das falências, da precarização dos vínculos laborais, da redução de direitos dos trabalhadores, da anulação de direitos sociais.O Capitalismo não entende a linguagem dos que falam da responsabilidade social das empresas.Porque a única responsabilidade que o move é a de prestar vassalagem no altar do lucro, no altar que vai variar de lugar, deslocalizando-se, segundo as conveniências do mesmo.Aos que veneram o Deus lucro, importará que os centros de decisão fiquem no País? A avaliar pelo número de empresas que deslocaram a sua produção para o estrangeiro, a resposta não pode deixar de ser negativa.E Importa aos interesses capitalistas, o cortejo de desempregados produzido pelas empresas deslocalizadas, encerradas, vendidas?A avaliar pela ligeireza com que se tomam as decisões de encerramento de empresas, a resposta não pode deixar de ser negativa.O Capitalismo não pode sobreviver sem pobreza. O desempregado, a família vítima do desemprego e sobrevivendo da caridadezinha, são fenómenos considerados naturais para os senhores do mundo.O que é preciso( reclamam) é manter a chama bruxuleante do lucro. A todo o custo.É neste contexto que assistimos no nosso País ao desmantelamento do tecido produtivo. Vejam-se, nomeadamente, os índices negativos da produção industrial, publicados pelo INEEmblemática é a destruição do sector da indústria siderúrgica, da indústria química, do sector da metalomecânica pesada.A Bombardier deslocaliza progressivamente a produção para Espanha, Suécia e Alemanha.No sector têxtil assistimos a encerramentos devidos a deslocalizações em fábricas como a Melka, a Vesticom, a Finex, a Brax.Entre os Distritos duramente fustigados contam-se os distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Lisboa, Porto, Setúbal.Resultando, desta situação um contínuo aumento do número de desempregados, nomeadamente entre as camadas jovens. Segundo o Eurostat a taxa de desemprego entre os jovens com menos de 25 anos, foi de cerca de 16% em Março do corrente ano, quando em Março de 2003 a taxa fora de 13,8%.E tudo isto foi rodeado de uma ofensiva ideológica sem precedentes, destinada a convencer que a culpa dos encerramentos e das deslocalizações devia ser atribuída á legislação laboral, aos trabalhadores, aos Sindicatos, à Constituição de Abril.A verdade é que o Capitalismo tem pecado por um defeito que caracteriza a sua própria personalidade: a via preferencial para o aumento da competitividade e da produtividade é a da redução de custos.A redução á custa do trabalhador. À custa do seu salário, da sua jornada de trabalho, da sua estabilidade no emprego. À custa dos seus direitos.Daí que, acompanhando a triste evolução dos tempos com os quais se encontra aggiornato, o Governo muniu-se de um Código do Trabalho que melhor permitisse, a precarização das relações laborais, a degradação do salário, o aumento dos ritmos de trabalho, a desorganização do tempo de trabalho.Fê-lo para facilitar ao Capitalismo a gestação de maior número de pobres, dando a tal fenómeno a aparência de um fenómeno natural. Para que se não veja claramente que o aumento dos lucros se faz à custa do empobrecimento de muitos.Fê-lo para tornar mais fácil o encerramento de empresas, os despedimentos, o desemprego.Fez o Código do Trabalho contra os trabalhadores portugueses, mão de obra que o Governo quer ainda tornar mais barata, à custa de direitos económicos e sociais. À custa da falta de formação profissional dos trabalhadores.O Governo fez o Código do Trabalho contra os interesses nacionais. O que não admira.Não admira, por parte de quem defende o primado da Constituição Europeia sobre a Constituição da República.Mas este caminho não é inevitável. É tão só a opção do Governo. É possível um outro modelo de sociedade em que a inovação e o desenvolvimento se façam no pleno respeito pelos direitos sociais e laborais; em que a riqueza produzida por quem trabalha seja distribuída de uma forma mais justa; em que não passe impune a ganância do lucro fácil e parasita à custa do emprego e da dignidade dos trabalhadores. Esta não é a opção do Governo. Mas será um dia a escolha dos trabalhadores.