Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Os três partidos da tróica, representados nesta Assembleia e, naturalmente, também na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, estão a transformar esta campanha eleitoral na Região Autónoma da Madeira numa verdadeira farsa.
O PSD quer convencer-nos, e principalmente aos madeirenses, de que há dois PSD, que há o PSD
nacional e o PSD/Madeira, e que nada terão a ver um com o outro. No continente, o PSD acusa o
PSD/Madeira de ser despesista e de ser responsável pelo endividamento excessivo da Região; o
PSD/Madeira acusa o PSD do continente de não ser solidário com o PSD/Madeira e critica o despesismo do PSD no continente. Para o PSD/Madeira, o CDS é um partido de fascistas; para o PSD nacional é um emérito parceiro de coligação.
O PSD/Madeira é contra as leis laborais que os Deputados do PSD, inclusivamente os Deputados do PSD/Madeira, aprovaram nesta Assembleia.
Eu vi o Srs. Deputados do PSD/Madeira atrás do Dr. Alberto João Jardim quando ele criticava contundentemente a liberalização dos despedimentos aqui aprovada, mas não me consta que algum desses Srs. Deputados que o aplaudiram lá tivesse votado aqui, na Assembleia da República, de forma diferente da bancada do PSD.
Para o CDS, o PSD/Madeira é despesista, mas o PSD nacional não, é óptimo, é um parceiro de coligação.
O Sr. Deputado José Manuel Rodrigues apela aqui à solidariedade do Governo da República para com a Madeira quando sabe perfeitamente que não vai haver solidariedade absolutamente nenhuma.
O Sr. Deputado sabe isso muito bem! Hoje mesmo o Sr. Deputado sabe isso muito bem!
Portanto, não há dois PSD nem dois CDS, há uma farsa destinada a ganhar votos na Região Autónoma da Madeira a qualquer preço.
O PS apresenta estas eleições como um ajuste de contas entre a República e o Dr. Alberto João Jardim.
Srs. Deputados, nada mais errado. Os senhores fizeram isso quando aprovaram aqui, isolados, uma lei das finanças regionais destinada a lesar a Região Autónoma da Madeira. Só beneficiaram o Dr. Alberto João Jardim, que conseguiu, à custa dessa errada lei das finanças regionais, o seu maior resultado eleitoral de sempre.
Os senhores querem continuar por esse caminho.
Srs. Deputados, o que está em causa não é um confronto entre a República e o Dr. Alberto João Jardim. O confronto que existe nestas eleições é entre o povo da Madeira e os três partidos da tróica, que o querem lesar e que o querem fazer pagar duplamente por uma crise pela qual não é responsável.
O actual Governo prometeu que iria fazer uma avaliação rigorosa da dívida da Madeira. Manifestamente, não cumpriu essa promessa, não a fez, ou, se a fez, não a divulgou por enquanto.
Agora o que se anuncia é um programa específico, dito de austeridade, para o povo da Madeira. Não se diz qual é, mas insinua-se que será duplamente penalizador para o povo da Madeira, como se o mesmo fosse responsável pela situação de endividamento a que chegou a Região. É bom que se saiba que, seja qual for esse programa, ele tem três responsáveis, e esses três responsáveis são os três partidos que subscreveram o memorando da tróica, tal como o é o PSD que tem governado a Madeira nos últimos 35 anos.
Há três responsáveis, mas é o povo da Madeira, que não é responsável pela situação a que se chegou, quer na República quer na sua Região, que tem sido lesado por uma má governação ao longo destes últimos anos, que não está entre aqueles que enriqueceram, que não é rico, que
vive numa Região onde as assimetrias sociais são gritantes e onde as injustiças se agravam, que vive numa Região que está a braços com graves problemas de desemprego, com níveis de pobreza e com assimetrias graves na reconstrução que foi levada a cabo depois das intempéries de Fevereiro de 2010. Nessa reconstrução foram privilegiadas as zonas turísticas da baixa do Funchal, deixando-se muitas populações sem qualquer apoio e sem qualquer protecção nas zonas mais recônditas.
O povo da Madeira não tem sido beneficiado em nada com a governação das últimas décadas e por aquilo que se anuncia agora, pela mão e por responsabilidade dos três partidos da tróica que têm governado o País e que têm tido responsabilidades na governação na Madeira, arrisca-se a ser
duplamente punido.
Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que o confronto que está em causa no próximo domingo é entre o povo da Madeira e os três partidos da tróica.