Debate de actualidade sobre educação: a situação dos professores, do seu processo de avaliação e das negociações com o Estado

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,

Sr.as e Srs. Deputados:

A matéria que o PSD hoje traz a este debate de actualidade é, de facto, da maior importância. Para além das questões que se colocam em resultado da propaganda e do foguetório que o Governo do Partido Socialista vai fazendo em torno das matérias da educação, o que fica e o que preocupa é que muito deste ano lectivo está já perdido.

Já está perdida a tranquilidade nas escolas; já está perdido o ambiente de normal funcionamento nas nossas escolas; já estão perdidos muitos professores, que, entretanto, se quiseram aposentar com penalizações nas suas reformas, porque já não aguentavam mais o ambiente nas escolas.

Portanto, tudo isto já ficou perdido, em resultado de quatro anos de governação do Partido Socialista.

A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que há ainda alguns aspectos deste ano lectivo que importa salvar.

Há, sobretudo, aspectos em que se justifica, uma vez mais, uma chamada de atenção ao Partido Socialista e ao Governo. Há atitudes, por parte do Ministério da Educação, que não são compreensíveis, tal como continuam hoje a não ser compreensíveis as atitudes de ameaça e de chantagem que o Ministério da Educação procura impor a todos os professores nas nossas escolas, para, sobretudo, dar cumprimento a objectivos economicistas e a verdadeiras obsessões do Ministério, como é o caso do processo de avaliação, nomeadamente no que diz respeito à entrega de objectivos individuais.

Não podemos aceitar que o Ministério da Educação continue a procurar chantagear e a ameaçar os professores, agora com prejuízos para a progressão na carreira para todos aqueles que não entregaram os objectivos individuais no âmbito do processo de avaliação.

Importa aqui repetir, para que o Partido Socialista oiça e o Governo perceba, que não há na lei qualquer obrigação que impenda sobre os professores para que entreguem os seus objectivos individuais, e, portanto, não se justifica que o Ministério da Educação continue a ameaçar os professores, agora com prejuízo na progressão da sua carreira.

Foi, aliás, precisamente por isto que o PCP já apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que visa, por um lado, repor a legalidade, impedindo o Ministério da Educação de chantagear e ameaçar os professores, e, por outro, encontrar, neste ano lectivo, uma solução que permita que os docentes tenham acesso não só à avaliação a que têm direito e a que nunca se quiseram furtar mas também, em condições de normalidade, à progressão na carreira a que igualmente têm direito.

Para isto, é preciso que o Governo, deixe, de uma vez por todas, o orgulho teimoso de parte e aceite rever o modelo de avaliação que quis impor aos professores e que tanto prejuízo continua a causar nas nossas escolas.

Para além disto, Sr.as e Srs. Deputados, importa também ter em conta uma outra questão que tem a ver com a peça central das políticas desastrosas que este Governo do Partido Socialista aplicou em termos educativos: o Estatuto da Carreira Docente.

É fundamental que rapidamente se proceda à revisão do Estatuto da Carreira Docente, mas, para isto, é preciso que o Ministério da Educação mude de atitude, é preciso que aceite negociar com os sindicatos, que aceite resolver os problemas que hoje se colocam aos nossos professores e às nossas escolas e que resultam da aplicação do Estatuto da Carreira Docente.

Tal como é preciso que o Governo e o Partido Socialista rapidamente percebam que o modelo de gestão das escolas não serve para uma escola pública que se quer valorizar e que se pretende democrática.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que resulta deste debate de actualidade, requerido pelo PSD, é que, afinal de contas, o que é preciso é inverter profundamente a política educativa deste Governo do Partido Socialista no sentido de, rapidamente, se tentar minorar os efeitos negativos que, neste ano lectivo, se farão sentir nas nossas escolas, se, no mais curto prazo de tempo, não se der a devida atenção a essas situações.

(...)

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados:

Num ponto PS e PSD têm inteira razão: para a escola pública, tão maus têm sido os governos de uns como os dos outros.

Portanto, nesse despique para ver quem são os piores, estamos de acordo que têm sido os dois muito maus para a escola pública.

O debate de hoje é um debate de actualidade sobre educação, mas quem ouvisse as intervenções das bancadas do PS e do Governo podia pensar que estávamos a falar de uma realidade virtual, de uma escola pública que não existe, porque um debate de actualidade implica que olhemos para a escola que temos hoje, que percebamos os problemas que têm hoje as nossas escolas, designadamente o problema do desemprego dos professores, de todos aqueles professores que, este ano, vão ficar no desemprego, o problema das crianças e dos jovens que não têm acesso aos apoios de acção social escolar, quando os deviam ter, apesar da propaganda e do foguetório do Partido Socialista.

Portanto, um debate de actualidade sobre educação implicava que fizéssemos uma análise séria sobre a situação em que se encontra hoje a nossa escola pública.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: por inúmeras vezes, o PCP tem trazido à Assembleia da República a discussão destes problemas e as soluções que se impõem.

Hoje, uma vez mais, voltámos a apontar uma solução para o problema da avaliação, tal como vamos voltar a insistir na questão da revisão da acção social escolar - também já apresentámos um projecto, que será discutido brevemente.

Sr.as e Srs. Deputados, independentemente da propaganda que o Partido Socialista queira fazer em período eleitoral, era bom que desse um sinal de responsabilidade e, de uma vez por todas, assumisse seriamente a discussão dos problemas da educação, em vez de fazer propaganda pré-eleitoral.