Acompanhamos a necessidade de simplificar o regime de fixação de taxas do IVA ao nível dos estados membros e neste sentido, apoiamos o princípio de uma lista negativa que dá mais latitude aos países para poder promover um alívio fiscal nos produtos essenciais ou em produtos cujo consumo seja considerado benéfico para a sociedade.

O que não compreendemos é a inclusão na lista negativa dos instrumentos musicais. A redução do IVA nos instrumentos musicais constitui há muito uma reivindicação do sector artístico português e está em linha com a redução que é aplicada a outros bens culturais como os livros. Em Portugal, com a participação dos deputados do PCP na Assembleia da República, foi possível reduzir o IVA dos instrumentos musicais de 23 para 13%.

Com esta proposta inaceitável pretende-se repor a taxa máxima nos instrumentos musicais, colocando em causa todas as políticas que procurem estimular a criação, fruição e educação artística. Apelamos assim a todos para que votem favoravelmente a nossa emenda retirando os instrumentos musicais do anexo III a da proposta da Comissão Europeia.