Debate com o Primeiro-Ministro sobre apoio às famílias

Sr. Presidente,

Com uma ardente paciência..., tendo em conta este esquema de discussão e de valorização (ou desvalorização) destes debates quinzenais, e procurando corresponder àquilo que o Sr. Presidente pensa.

Sr. Primeiro-Ministro,

Quem o ouvir falar percebe melhor por que é que não entende as razões fundas da revolta e do descontentamento daquelas 200 000 pessoas que, livre e conscientemente, se manifestaram, numa das maiores acções depois do 25 de Abril de 1974.

O Sr. Primeiro-Ministro não estava cá, não viu, pelo que percebo a sua dúvida. Sr. Primeiro-Ministro, vem aqui anunciar medidas, algumas delas de conteúdo positivo, embora algumas de carácter residual e outras tardias.

No que se refere à questão da taxa de juro, lembra-se quando, recentemente, apontou o dedo a esta bancada dizendo, em relação à baixa das taxas de juro, «isto é demagogia. O Governo não pode fazer nada»?!

Lembra-se disso, Sr. Primeiro-Ministro? Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª apontou medidas de carácter positivo e pontual, mas o problema de fundo - e isto não assume - é que antes de dar com uma mão tirou com duas. Tirou com as duas mãos, salvo seja, a quem menos tem e menos pode, enquanto que para aqueles que mais têm e mais podem foi sempre, em termos de lucros e de fortunas, «à vara larga»...

Bem, quanto «à vara larga», o nome é mera coincidência...!

Sr. Primeiro-Ministro, a questão de fundo é que com a sua política desamparou as famílias dos desempregados quando alterou os critérios de atribuição do subsídio de desemprego; prejudicou a vida das famílias dos reformados quando desvalorizou as suas reformas e o cálculo das pensões; prejudicou e conteve os salários e o poder aquisitivo das famílias.

Estas são questões de fundo, Sr. Primeiro-Ministro, porque o Estado democrático não deve definir como prioritário agir sobre a pobreza.

Um Estado democrático deve evitá-la, deve tomar medidas de fundo para que essa pobreza não aconteça.

E é por isso que colocamos algumas questões.

Como é que explica, Sr. Primeiro-Ministro, os estudos e os relatórios que comprovam que, devido à chamada reforma no sistema de segurança social, as reformas podem ter cortes de 30% dentro de anos? Como é que concebe estes relatórios e estes estudos? Correspondem ou não à verdade? Esta é uma questão sobre a qual gostaria de ouvir a sua opinião.

Sr. Primeiro-Ministro, eu estava a ouvi-lo relativamente a medidas para os desempregados e para as famílias com desempregados ...

Por que é que insiste em ser contra a proposta do PCP de alterar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego, condenando milhares e milhares de famílias, particularmente milhares e milhares de jovens, que querem constituir a sua vida e que, neste momento, são profundamente prejudicados pelas alterações que o seu Governo fez?

Não venha só apresentar medida pontuais! Reflicta sobre estas propostas de fundo e vai ver que, com certeza, aqueles manifestantes que estiveram na rua terão outra opinião em relação à sua política e às suas medidas.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

V. Ex.ª nunca explicou aos portugueses por que é que nessa reforma da segurança social exigiu sacrifícios e cortes apenas a uma parte; nunca foi capaz de explicar aos portugueses por que é que rejeitou propostas, designadamente do PCP, no sentido de os grandes grupos económicos, os lucros e as grandes fortunas darem uma contribuição para a sustentabilidade do sistema.

Por que é que foram os reformados e os trabalhadores por conta de outrem a pagar exclusivamente as alterações que fez ao sistema da segurança social?

Em relação aos trabalhadores da função pública e do sector privado, o problema não residia no facto de os trabalhadores da Administração Pública serem reformados com reformas altas mas, sim, no facto de os trabalhadores dos sector privado serem reformados com reformas baixas. O que este Governo fez foi nivelar por baixo, foi atingir os trabalhadores da Administração Pública sem beneficiar os trabalhadores do sector privado.

E é por isso que discordamos da sua opção. Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, não refere um único argumento para impedir a concretização desta proposta de alargamento dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, com esta preocupação de fundo (e não pense que isto é discurso de comício!): hoje, vemos muitos jovens que não sabem o que hão-de fazer à sua vida, pois são os primeiros e principais atingidos com essas alterações que os senhores fizeram na lei de atribuição do subsídio de desemprego.

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, uma questão que tem alguma actualidade e cuja resposta pode delegar no Sr. Ministro da Economia e da Inovação porque não nos importamos...! Relativamente ao encerramento da fábrica da Opel, na Azambuja, soubemos agora que o Governo negociou com a multinacional General Motors - depois de o Sr. Ministro da Economia e da Inovação ter enchido o peito de ar para dizer: «vamos reivindicar uma indemnização de mais de 130 milhões de euros» - e que, em Junho do ano passado, num tribunal arbitral foi tomada uma decisão em que Portugal apenas beneficia de 17 milhões de euros, muito aquém daqueles compromissos que estavam inscritos pela multinacional.

Por que é que escondeu isto desta Assembleia? Por que é que escondeu isto da opinião pública? Por que é que fez este acordo, que prejudica Portugal, a economia nacional e os interesses de Portugal e dos portugueses? Explique-me lá, Sr. Primeiro-Ministro!

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