Debate com o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Sr. Presidente,
Sr. Ministro do Ambiente,
Tem consciência dos riscos de incêndio que correram as matas de Palheiros e de Albergaria nos dias 22 e 23 de Março?
O Sr. Ministro demitir-se-ia se, por acaso, a Reserva Biogenética do Concelho da Europa ardesse, como esteve em vias de suceder? O Sr. Ministro sabe dizer-nos a razão dos crescentes incêndios em áreas protegidas? Já este ano arderam os Parques Naturais do Montesinho, do Douro Internacional, da Serra da Estrela e o Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Por que é que a área ardida no Parque Nacional da Peneda-Gerês cresce desde 2003? Não julga que tal acontece devido à desvalorização, por parte do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado, de avisos e alertas feitos pelo Grupo Parlamentar do PCP, nesta Assembleia, ao longo da Legislatura?
Refiro-me aos avisos e alertas que fizemos ao Sr. Secretário de Estado, no dia 17 de Setembro, relativamente ao material lenhoso acumulado numa bolsa de pinhal, de resinosas, junto da mata de Albergaria.
Os senhores julgam que a situação que se está a viver neste e noutros parques nada tem que ver com a falta de uma política consistente do Ministério para as áreas protegidas?! Os senhores julgam que tal situação não continua dada uma política contra a população, contra as gentes que vivem no Parque Nacional da Peneda-Gerês e noutros parques?!
Vou citar partes de um estudo feito no âmbito da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês. O estudo refere várias coisas: que uma boa parte dos residentes demonstra hostilidade à existência do Parque Nacional; uma política que se resume a restrições, imposições e multas; a tentativa de impor uma zona de protecção total, a propósito do turismo, pondo fim às seculares brandas; a degradação de infra-estruturas; o não arranjo, por exemplo, do caminho que liga Albergaria à Guarda; um plano de actuação para a zona de Albergaria e Vilarinho das Furnas, anunciado em Abril de 2007, até hoje sem conclusão; a falta de um persistente combate a infestantes; o não cumprimento de promessas, como aconteceu relativamente ao incêndio de 2006. Que medidas vão ser tomadas, Sr. Ministro, para pôr cobro ao que referi, nomeadamente em relação ao reforço de meios, ao reforço da vigilância e à realização da limpeza? É que, em relação à limpeza, o Governo manda multar o pequeno proprietário privado, mas não olha para aquilo que tem na sua própria casa!
(...)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro,
Deixemo-nos de discursos vazios!
O Sr. Ministro conhece, certamente, o documento Plano Prévio de Intervenção em Incêndios Rurais, elaborado pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês. Na página 21, a propósito do risco de incêndio muito elevado, pode ler-se: «Falta de compartimentação de manchas contínuas de resinosas, acumulação de combustível pela ausência de controlo, elevados declives».
Se este último factor não é corrigível, naturalmente que o Sr. Ministro e o Governo podem corrigir os outros dois, não é verdade?
Vou ler-lhe, também, o que vem na página 16 do mesmo documento oficial, a propósito do crescimento dos incêndios florestais das áreas ardidas no Parque Nacional da Peneda-Gerês entre 2003 e 2007: «Uma análise que também poderá ser feita é que, de 2003 a 2007, tem havido um crescimento da área ardida, independentemente do número de incêndios.
Isto deve-se (...)» - diz o texto, Sr. Ministro - «(...) aos incêndios dos meses de Janeiro e Fevereiro, Outubro e Novembro, em que (...)» - sublinho - «(...) não existe uma disponibilidade de meios suficientemente capaz de dar resposta aos incêndios que ocorrem durante esta época».
Responda-me a estas duas questões, Sr. Ministro.
