Debate com a equipa do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Agricultura,
Quero colocar-lhe perguntas muito simples e concretas. Vai alterar, com urgência, as regras para as medidas agro-ambientais e reforçar as suas verbas?
Vai tomar medidas para vencer os atrasos na actual campanha para as candidaturas às ajudas no âmbito do RPU e implementar rapidamente os investimentos do PRODER? Vai pôr as contribuições dos agricultores portugueses para a segurança social ao nível do que entrou em vigor em Espanha em Janeiro deste ano, ou seja, de 18,75%? Vai tomar medidas para impedir que os produtores agro-pecuários tenham de andar quilómetros e quilómetros para obter um simples registo burocrático ou para pedir uma guia de trânsito? Vai explicar hoje aquilo que não explicou durante o debate do Orçamento do Estado, isto é, o que justificou as alterações em sede de IVA dos lacticínios? Vai demitir o novo Director-Geral dos Recursos Florestais pelo facto de estarmos em Janeiro e ainda não haver nada no terreno relativamente ao combate ao nemátodo? Vai tomar medidas junto da Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, SA (DAI), para impedir a liquidação da produção de beterraba sacarina em Portugal? Finalmente, Sr. Ministro, vai rectificar o roubo (a palavra é roubo!) do cadastro da Casa do Douro a 40 000 pequenos vitivinicultores da Região Demarcada do Douro?
(...)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Agricultura,
Acaba por não me responder a um conjunto de questões.
Relativamente às medidas agro-ambientais, Sr. Ministro, ao fim da primeira campanha, 82% dos agricultores não fizeram candidaturas relativamente a 2005, por exemplo. Ou seja, apenas 13 000 em 75 000 fizeram candidaturas.
Não considera que isto chega e sobra para proceder às alterações nas medidas agro-ambientais?
Quanto ao nemátodo, Sr. Ministro, explique-me por que é que não pediu o reembolso das verbas. Até a Comissão Europeia estranha que o Sr. Ministro não tenha pedido o reembolso das verbas devidas pela Comissão Europeia a Portugal.
Finalmente, Sr. Ministro, no que se refere ao cadastro, digo, insisto e repito quantas vezes quiser que aquilo que o Governo se prepara para fazer é um roubo aos pequenos e médios vitivinicultores da Região Demarcada do Douro, contrariando tudo o que o Estado português assinou com a Casa do Douro ao longo destes últimos 10 anos!
(...)
Sr. Presidente,
Gostava de começar por anunciar à Câmara que o meu partido vai apresentar um projecto de resolução para a alteração urgente das medidas agro-ambientais.
Como o Sr. Ministro da Agricultura gosta muito de falar em mercado, a propósito da igualdade dos agentes no mercado, diga-me se os agricultores portugueses têm as mesmas condições que os agricultores espanhóis para comprar terra.
E, já agora, em matéria de pescas, se os pescadores portugueses pagam o combustível, gasóleo e gasolina, ao preço dos pescadores de Espanha, de Itália e de França.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas falou, aliás, de uma linha de crédito, do «grande» benefício que tinham dado aos pescadores portugueses.
Diga-me, então, o que significa a linha de crédito espanhola, não bonificada mas com isenção total de juros durante 5 anos e 2 anos de carência, Sr. Ministro.
Recentemente, o Sr. Ministro visitou o novo laboratório, na Senhora da Hora, que está sob a tutela do Ministério da Agricultura.
Ora, gostava de perguntar se verificou se o laboratório já está certificado e, fundamentalmente, se soube se o mesmo tem dinheiro para pagar consumíveis, água e luz, apesar de ter comprado um equipamento caríssimo há pouco tempo.
Sr. Ministro, explique-me por que razão 25 técnicos da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, do combate aos fogos florestais, incluindo técnicos ligados aos «celebrados» GAUF (Grupo de Análise e Uso do Fogo), estão em casa, desde 1 de Janeiro, à espera da avença do Ministério das Finanças.
E explique-me quando porá fim à indefinição criminosa nos laboratórios sob tutela do Ministério da Agricultura.
Falando mais uma vez do cadastro do Douro, os senhores não o roubaram...
Em 2005, foi assinado um protocolo para a utilização do cadastro, o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) apropriou-se da informação do cadastro e agora podem dispensar o cadastro. Isto continua a chamar-se roubo, Sr. Ministro!
Finalmente, Sr. Ministro, ficámos a conhecer a «beleza» da reestruturação levada a cabo no Ministério.
Ao fim de muitos meses, ao fim de mais de um ano, ainda não está certificada no Ministério a entidade pagadora, Sr. Ministro?
Isto é que é uma eficiência, uma eficácia e, de facto, uma reestruturação bem feita!...
(...)
Sr. Presidente,
Peço a palavra para uma interpelação à Mesa.
Sr. Presidente, é que o Sr. Ministro da Agricultura referiu que a Casa do Douro não teria assinado o protocolo para a utilização do cadastro.
Assim, peço à Mesa que faça distribuir o protocolo relativamente à utilização do cadastro, para que se possa verificar se está ou não assinado pela Casa do Douro.
