Tendo em conta que Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma importante prestação social;
Tendo em conta que o Governo prepara novas alterações às regras de condição de recurso
nesta prestação social;
Tendo em conta a necessidade de ter dados atualizados sobre esta prestação social;
Ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do
Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Solidariedade e da
Segurança Social o seguinte:
1.º Qual é o atual número de beneficiários do RSI?
2.º Qual é o valor médio da prestação do RSI?
3.º Quantos beneficiários do RSI recebem até 100 euros de prestação?
4.º Quantos beneficiários do RSI recebem entre 100 e 200 euros de prestação?
5.º Quantos beneficiários do RSI recebem entre 200 e 300 euros de prestação?
6.º Quantos beneficiários do RSI recebem entre 300 e 400 euros de prestação?
7.º Quantos beneficiários do RSI recebem entre 400 e 500 euros de prestação?
8.º Qual é o número de agregados familiares que recebem, a título de prestações de RSI,
montantes até 300
euros?
9.º Qual é o número de agregados familiares que recebem, a título de prestações de RSI,
montantes entre os 300 euros e 400 euros?
10.º Qual é o número de agregados familiares que recebem, a título de prestações de RSI,
montantes entre os 400 euros e 500 euros?
11.º Qual é o número de agregados familiares que recebem, a título de prestações de RSI,
montantes entre os 500 euros e 600 euros?
12.º Qual é o número de agregados familiares que recebem, a título de prestações de RSI,
montantes entre os 600 euros e 700 euros?
13.º Qual é o número de agregados familiares que recebem, a título de prestações de RSI,
montantes entre os 700 euros e 800 euros?
14.º Qual é o número de agregados familiares que recebem, a título de prestações de RSI,
montantes entre os 800 euros e 900 euros?
15.º Qual é o número de agregados familiares que recebem, a título de prestações de RSI, mais
de 1000 euros?
16.º Qual a percentagem e número de beneficiários de RSI com rendimentos de trabalho?
17.º Qual a percentagem e número de beneficiários de RSI com rendimentos pensões de
invalidez e velhice?
18.º Qual o número de beneficiários de RSI desagregados em função do sexo?
19.º Qual é a média de processos por técnico que na Segurança Social e por distrito
acompanham os processos de RSI?
20.º Quantas instituições de solidariedade social estão acompanhar processos de RSI, por
distrito, e qual é a média de processos que cada técnico acompanha?