Intervenção de

Décimo aniversário do euro - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

É lamentável que não se aproveite este momento para uma profunda reflexão sobre as consequências da aplicação, a pretexto do euro, de políticas neoliberais e monetaristas que contribuíram para a situação social grave que se vive, para o aumento das desigualdades, do desemprego, do trabalho precário e mal pago, da pobreza.

É inaceitável que se mantenham dogmas ideológicos como a "estabilidade dos preços" e os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade, servindo de pretexto para recorrer às privatizações e à desresponsabilização das funções sociais do Estado, em que se insere também a tese do "Estado mínimo" e a da maior "eficácia dos privados", procurando impor a aceitação da chamada «moderação salarial», que se traduz por baixos aumentos nominais dos salários, e até pela diminuição de salários reais, como o caso português, lamentavelmente, bem o evidencia.

Não se pode concordar com o estatuto de falsa autonomia do BCE, que arrasta as decisões de baixa das taxas de juro, que mantém o euro sobrevalorizado, apenas para proteger os países de economias mais desenvolvidas e os grupos económicos e financeiros mais poderosos, agravando assim os dramas das economias mais frágeis e das populações de mais fracos recursos económicos. Esta política do BCE levou à contracção da economia europeia, tornando evidente a necessidade de mais diminuições da taxa de juro de referência.

Enquanto o poder de compra dos trabalhadores, reformados e pensionistas se degradou, ao longo destes 10 anos, os lucros dos grupos económicos e financeiros tornaram-se os mais elevados dos últimos trinta anos. Daí o regozijo e a satisfação que aqui ouvimos. Mesmo agora, na situação de crise que geraram, o que estão a fazer é a nacionalizar os prejuízos, para depois privatizar os lucros.

Enquanto os trabalhadores, os micro e pequenos e médios empresários, os reformados e desempregados sofrem as consequências da crise, com direito, na melhor das hipóteses, apenas a algumas migalhas, veja-se o que acontece no sector financeiro, em que alguns bancos já aumentaram os "spreads" por mais de uma vez desde o início da crise financeira, e onde a margem cobrada chega a duplicar no espaço de um ano, penalizando ainda mais os créditos novos.

Por isso, insistimos na urgência de uma verdadeira ruptura com estas políticas neoliberais e monetaristas, pondo fim ao Pacto de Estabilidade, aos paraísos fiscais, à falsa autonomia do BCE.

Por isso, insistimos na necessidade de aumentar significativamente o orçamento comunitário, baseado numa repartição justa dos rendimentos e riqueza, para que haja uma política de coesão económica e social e não se insista nas medidas que são mais do mesmo, ou seja, do "salve-se quem puder", que permite que os mais ricos fiquem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, como o agravamento das desigualdades e das divergências das economias da "zona euro" bem demonstram.

Insistimos na necessidade de apoiar a produção e as micro, pequenas e médias empresas, de promover serviços públicos de qualidade, de facilitar o crédito e melhorar o poder de compra das famílias, não só das mais desfavorecidas, mas também das camadas médias, de criar emprego com direitos, de reduzir a pobreza e pôr fim à miséria de muitos milhões de pessoas nos nossos países.

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