Numa visita recente à Região Autónoma da Madeira (RAM) centrada na
importância do porto do Funchal para a economia regional, já que a
maior parte dos bens de consumo e de investimento na RAM são
transportados por via marítima, pude constatar que os custos de
transportes e da estrutura portuária são muito elevados.
O Estudo
"INSPIRE" de 2001, suportado pela DG VII da Comissão Europeia, refere
que o actual esquema do transporte de carga por via marítima entre
Portugal Continental e a RAM "é dispendioso, pouco eficaz e limitado".
Tendo
por base o estatuto de região ultraperiférica, impõe-se que a RAM
beneficie de um programa específico que contemple as suas carências e
problemas e medidas específicas, de forma a garantir o desenvolvimento
equilibrado.
Assim, solicito as seguintes informações:
- Quais
as medidas que a Comissão Europeia pensa tomar, tendo em conta as
conclusões do estudo "INSPIRE", de Junho de 2001, referentes ao
circuito da carga marítima e às operações portuárias, de forma a
garantir que a população e os sectores económicos da RAM não são
prejudicados por viverem e trabalharem numa região ultraperiférica? -
Que estudos estão a ser feitos para garantir que num programa
específico para a RAM são considerados os custos reais do frete
marítimo e da operação portuária, tendo em conta que um serviço público
seria certamente a solução mais indicada para um mercado exíguo, e que
a existência actual de um operador privado a funcionar como monopólio
de facto, contribui para sobrecustos que a população e as empresas
estão a suportar, como o estudo da ACIF reconheceu em 2001?
