A política de subfinanciamento crónico do ensino superior levada a cabo pelos sucessivos governos, e em especial pelo actual Governo PS tem tido consequências muito graves para a degradação dos problemas materiais e humanos com que as escolas estão hoje confrontadas. Os problemas agravam-se e são os alunos e as famílias que pagam a factura. A aplicação do Processo de Bolonha e do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior potenciou uma política de privatização e elitização do ensino superior que visa destruir o ensino superior público de qualidade, gratuito e democrático para todos.
Perante as declarações do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior a propósito dos cursos com menos de 20 alunos – “O Estado não financia os cursos com menos de 20 alunos, excepto em casos muito especiais de serem únicos e indispensáveis à escala nacional" – o PCP entende urgente a clarificação destas afirmações e consequências daqui resultantes, sobretudo para os estudantes pela incerteza de saber se os cursos vão efectivamente abrir, ou que alternativas podem recorrer.
Após a 2ª fase de candidaturas, na Universidade da Beira Interior o curso de Filosofia (pós laboral) tem 9 alunos; o de Engenharia Electrotécnica e de computadores tem 16 alunos; o de Química Industrial tem 10 alunos.
No Instituto Politécnico de Castelo Branco, na Escola Superior Agrária o curso de Engenharia da Protecção Social tem 13 alunos; Biologia Aplicada tem 14 alunos; Engenharia Biológica e Alimentar tem 7 alunos.
Na Escola Superior de Educação o curso de Animação Cultural tem 17 alunos; o de Secretariado tem 18 alunos.
Na Escola Superior de Tecnologia, o curso de Engenharia Civil tem 9 alunos; o de Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações tem 2 alunos; o de Engenharia Industrial tem 1aluno; o de Tecnologias de Informação e Multimédia tem 10 alunos.
Na Escola Superior de Gestão, o curso de Solicitadoria tem 2 alunos; o de Contabilidade e Gestão Financeira tem 12 alunos; o de Gestão de Recursos Humanos tem 10 alunos; e o de Gestão Turística tem 9 alunos.
No Instituto Politécnico da Guarda (IPG), na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto, o curso de Comunicação e Relações Públicas (pós-laboral) tem 2 alunos; e o de Animação Sociocultural tem 12 alunos.
Na Escola Superior de Tecnologias e Gestão, o curso de Gestão de Recursos Humanos tem 3 alunos; o de Contabilidade tem 12 alunos; o de Engenharia Civil tem 6 alunos; o de Engenharia do Ambiente tem 8 alunos; o de Engenharia Informática tem 14 alunos; o de Engenharia Topográfica tem 9 alunos; o de Gestão de Recursos Humanos tem 17 alunos; o de Secretariado e Assessoria de Direcção tem 5 alunos; e o de Contabilidade (regime pós laboral) tem 1 aluno.
Na Escola Superior de Turismo e Hotelaria, o curso de Turismo e Lazer tem 16 alunos.
O PCP reafirma a necessidade de ruptura com esta política de cortes, subfinanciamento e desinvestimento no ensino superior público, e a necessidade de uma política educativa de valorização da universidade e do politécnico, de reforço das condições materiais e humanas das escolas, de qualidade pedagógica, e de reforço da acção social escolar.
O PCP entende que no espírito da nossa Constituição é fundamental efectivar e fazer cumprir o Direito à Educação e ao Ensino Público, Gratuito e de Qualidade para todos, independentemente das condições económicas e financeiras dos estudantes, como condição basilar de desenvolvimento económico, social e cultural do país.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem este Ministério conhecimento da situação exposta?
2. Deste conjunto de elementos, quais os cursos que vão encerrar?
3. Reconhece que o curso de Engenharia Topográfica é único a nível nacional com formação superior nesta área?
4. Garante que estes estudantes não ficarão em situação de exclusão?
5. Quais as alternativas que vão ser colocadas aos estudantes?
