Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Paulo Batista Santos,
Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, cumprimentá-lo e desejar-lhe um bom trabalho nas suas novas tarefas, registando a cordialidade que existiu no debate político que travámos, apesar das nossas divergências.
Tenho de lhe dizer, Sr. Deputado, que a escolha do tema para a sua última intervenção não parece ter sido muito feliz. Traz aqui uma série de sucessos, mas nós ripostamos-lhe já com uma série de realidades, com a situação do País.
Começo logo pelo facto de o PSD não ter tido nada a dizer quando, ainda há pouco, em duas declarações políticas, discutíamos o corte das pensões de sobrevivência e de viuvez. Quando o Governo se prepara para empobrecer mais uns milhares de pensionistas e reformados, o PSD nada disse sobre essa matéria.
Relativamente à situação do País, recorro à análise feita pelo Conselho Económico e Social sobre a Conta Geral do Estado de 2012, publicada hoje, que vai um bocadinho contra aquilo que o Sr. Deputado disse da tribuna.
Diz o Conselho Económico e Social que, ao longo de 2012, os principais agregados macroeconómicos divergiram substancialmente do Orçamento do Estado. Também a inexistência de um verdadeiro programa de investimento para a Administração Pública é apontada pelo Conselho Económico e Social.
Refere ainda a contração do consumo, provocada pela redução dos salários e pelo aumento intenso do desemprego, e as dificuldades de financiamento, sobretudo ao nível das pequenas e médias empresas (PME), com uma redução clara do investimento.
O Conselho Económico e Social manifesta também uma grande preocupação com a emigração, que está a ganhar expressão nos últimos anos. Refere ainda que o PIB teve uma redução de 3,2%, quando inicialmente estava prevista uma redução de 2,8% e depois se previa, nas últimas correções, uma redução de 3%.
Ora, tudo isto contradiz aquilo que disse da tribuna, Sr. Deputado.
Por outro lado, o Sr. Deputado faz um discurso sobre a dívida quando, nos últimos dois anos, a dívida aumentou 40 000 milhões de euros.
Outra questão relevante é que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, ainda na semana passada, afirmou, numa conferência de imprensa, que a prioridade do Governo era continuar a reforçar a estabilidade do sistema financeiro. Isto significa que a prioridade mantém-se no sistema financeiro, não na recuperação económica, no combate ao desemprego ou no combate à pobreza.
Por isso, perguntamos que política económica é esta, que tem como objetivo prioritário o financiamento da banca, esquecendo as micro, pequenas e médias empresas, os agricultores, a indústria e os setores produtivos, que são colocados em segundo plano.
Por último, Sr. Deputado, no âmbito do nosso futuro próximo, que será a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, o FMI e a Comissão Europeia, em declarações proferidas após as duas últimas avaliações, referem muito claramente que, caso seja declarada a inconstitucionalidade de algumas medidas do Orçamento do Estado para 2014, o Governo terá de adotar medidas que promovem a recessão e o desemprego. Isto foi claramente dito pelo FMI e pela Comissão Europeia.
Como é que o Sr. Deputado pode vir aqui vender-nos a ilusão do crescimento económico e da redução do emprego quando é claramente isto que dizem o FMI e a Comissão Europeia sobre o Orçamento do Estado que está a ser preparado para o próximo ano?