A Resolução da Assembleia da República n.º 96/2010, de 11 de Agosto, que recomenda a criação de uma rede nacional de biotérios que forneçam animais para investigação científica e que promova a implementação dos princípios 3R estabelece 8 recomendações ao Governo no sentido de ser encetado um caminho progressivo que substitua a experimentação animal por métodos alternativos.

Importa, pois, decorrido quase meio ano da publicação dessa resolução, apurar o grau de execução de cada uma das recomendações efectuadas e as medidas que estão a ser tomadas no sentido da concretização desta Recomendação, respeitando a decisão de um órgão de soberania olhando ao desenvolvimento da investigação científica num caminho de progresso e de respeito pelo bem-estar animal.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o seguinte:

1 – Em que ponto se encontra a execução de cada uma das 8 recomendações da Resolução da Assembleia da República n.º 96/2010 de 11 de Agosto?
2 – Que medidas está o Governo a tomar tendentes à concretização da decisão deste órgão de soberania?