Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

A Cultura não é um bem secundário ou descartável

1 - Dois meses após o início do cancelamento de espectáculos, ensaios e gravações devido à situação provocada pela COVID-19, o PCP faz uma avaliação negativa da resposta do Governo à situação dramática em que ficaram milhares de trabalhadores e centenas de estruturas.

Nesta avaliação importa ter presente a frágil situação em que se encontrava já este sector. Na verdade, como o PCP vem alertando, anos e anos de subfinanciamento, de ausência de direitos laborais, nomeadamente contratos de trabalho, bem como a ausência de uma política para a cultura sustentada nos princípios definidos na Constituição da República – um Serviço Público de Cultura – deixariam todo o sector muito mais vulnerável e exposto a algo que fosse mais profundo do que a crise permanente em que vive.

2 - A resposta do Governo, com medidas insuficientes e desadequadas, na linha da sua política para a cultura, não contribuiu para diminuir o impacto na vida dos trabalhadores e das estruturas de criação artística da actual situação epidemiológica.

A possibilidade de recurso a um apoio aos trabalhadores independentes, com valores abaixo dos definidos como limiar da pobreza e exclusão de uma parte importante dos trabalhadores do sector, ou a atribuição de um apoio de um milhão de euros a estruturas e trabalhadores independentes, recentemente acrescido com 700 mil euros, são exemplos flagrantes.

O PCP chama a atenção para o facto deste apoio, concursal, a exigir apresentação de trabalho até ao final do ano, quando tudo está fechado e sem se saber em que condições e quando será possível reabrir salas de espectáculos, traduzir a opção do Governo de eliminar definitivamente dezenas de estruturas e afastar da profissão milhares de trabalhadores. Segundo os dados divulgados na passada semana – dois meses depois do cancelamento das actividades, das 1025 candidaturas, apenas 311 terão algum apoio, sendo excluídas 69,7% das propostas! Sabendo que muitas das candidaturas excluídas são de estruturas que não tinham já qualquer apoio, é possível perceber a situação em que se encontram.

Segundo informação prestada aos candidatos excluídos, não será tornada pública a lista das candidaturas apoiadas e excluídas nem haverá possibilidade de recurso. Este procedimento, no mínimo duvidoso, é revelador do desrespeito por todo um sector.

3 - Anunciou o Governo, na falta de medidas, que a área dos espectáculos seria uma das primeiras a abrir. Aguardando a divulgação das medidas sanitárias propostas pela Autoridade Nacional de Saúde, alertamos para dois aspectos: a necessidade de defesa dos direitos dos trabalhadores das artes do espectáculo, do cinema e do audiovisual, no plano da saúde como no do regresso ao trabalho e a exigência do governo assumir as suas responsabilidades, não imputando às estruturas de criação artística as exigências financeiras, técnicas e logísticas inerentes às medidas a tomar e que estas não conseguem assegurar, nomeadamente no que se refere às condições de abertura das salas.

É necessária a adopção de medidas sanitárias necessárias que, no entanto, não pode ser confundida com a aplicação de limitações absurdas para a realização de actividades culturais, em contraste com as aplicadas em outros sectores, e que impeçam a sua realização e o trabalho dos respectivos profissionais. A cultura e as actividades culturais não podem ser consideradas como um bem secundário ou descartável.

O PCP reforça a urgência e a necessidade de concretização das propostas que apresentou para fazer face à situação sanitária, nomeadamente a criação de um Fundo de Apoio Social de Emergência para trabalhadores e entidades, não concorrencial, desburocratizado, sem necessidade de apresentação de contrapartidas. Sabemos, contudo, que apenas a ruptura com a política que tem vindo a ser seguida pode dar estabilidade e futuro a um sector indispensável ao desenvolvimento e progresso no nosso País.