Sr. Presidente
Sr. Deputados,

De acordo com a legislação em vigor os cuidados paliativos são definidos como “Cuidados activos, coordenados e globais, prestados por unidades e equipas específicas, em internamento ou no domicílio a doentes em situação de sofrimento decorrente de doença incurável ou grave, em fase avançada e progressiva, assim como às suas famílias, com o principal objectivo de promover o seu bem-estar e a sua qualidade de vida, através da prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, com base na identificação precoce e no tratamento rigoroso da dor e outros sintomas físicos, mas também psicossociais e espirituais”. E destinam-se a pessoas com doenças graves e/ou avançadas e progressivas.

Os cuidados paliativos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, devem, entre outras, promover o alívio da dor e de outros sintomas disruptivos; ajudar o doente a viver tão activamente quanto possível até à morte; ajudar a família a lidar com a doença e acompanhá-la no luto.

Para prosseguir tais desideratos é fundamental o trabalho em equipa para atender às necessidades dos doentes e suas famílias.

Porém, a realidade está muito longe de corresponder ao que está estipulado. De acordo com os dados publicados recentemente pelo Relatório da Primavera da autoria do Observatório Português dos Sistemas de Saúde verifica-se uma diminuta resposta e, sobretudo da resposta pública.

Segundo a fonte já citada, a “taxa de cobertura nacional [das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos] era de 21% “registando-se ainda uma enorme assimetria na distribuição do território, havendo distritos em que não há qualquer equipa, como sucede em Aveiro, Braga, Castelo Branco, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Vila Real e Viseu.

A distribuição assimétrica também se verifica ao nível das unidades de cuidados paliativos. Em 2016 existiam 26 unidades de cuidados paliativos distribuídos desta forma: Norte- 5; Centro- 5; Lisboa e Vale do Tejo – 12; Alentejo – 3 e Algarve – 1. Também neste nível de cuidados há distritos que não tinham qualquer unidade.

O relatório supracitado confirma aquilo que o PCP há muito vem dizendo- há uma escassez gritante de camas no Serviço Nacional de Saúde. E vai mais longe afirmando “baixa taxa de cobertura nacional e regional de Unidade de Cuidados Paliativos de agudos, com total inexistência nos hospitais universitários e quase total nos hospitais de capital de distrito”.

A par da insuficiência de camas regista-se um “baixo número de profissionais em todos os grupos profissionais”.

Por fim, um dado preocupante o “tempo de sobrevivência pós-admissão baixo, revelando que o doente é admitido muito próximo ou já em fase de morte iminente”.

Este facto não pode ser desligado do diagnóstico atrás descrito, dificuldades de acesso aos cuidados de saúde em geral e aos cuidados paliativos em particular e das políticas que foram seguidas por sucessivos governos e, de forma particular do anterior PSD/CDS.

O CDS neste debate, como noutros, tenta ilibar as suas enormes responsabilidades na carência e insuficiências na resposta nos cuidados paliativos, a que acresce o facto de não ter sequer criado a regulamentação da lei que patrocinou!

Recordamos os baixos níveis de investimento e sobretudo dos cortes que realizaram no Serviço Nacional de Saúde.

Bem recordamos o que foi a actuação do CDS-PP enquanto esteve no Governo e nada fez no sentido nem do alargamento da rede de cuidados continuados, nem da rede de cuidados paliativos e muito menos dos cuidados paliativos pediátricos na rede pública.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

Os cuidados paliativos como a restante prestação de cuidados de saúde para o PCP são uma responsabilidade do Estado e que devem ser assegurados a todos os cidadãos que precisem, incluindo as crianças e os adolescentes.

É preciso que o Governo reforce o investimento público e o financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

O PCP defende agora como no passado o reforço do investimento público para ampliar a rede de equipamentos públicos de cuidados paliativos no país, uma rede que corresponda às necessidades existentes.

Os doentes precisam de respostas e para tal é necessário que se reforce o investimento público para ampliar a rede de equipamentos públicos em todos os níveis de cuidados e, obviamente nos cuidados paliativos.

Para tal é imperioso que se reforce o investimento nos recursos humanos disponíveis, que sejam criadas equipas especializadas, que se reforce a formação dos profissionais, que se contrate os trabalhadores que fazem falta, se assegure as condições de trabalho, que sejam respeitadas as carreiras e os direitos dos trabalhadores. Condições imprescindíveis para que sejam prestados cuidados de saúde que a população necessita e se garanta o cumprimento do direito à saúde com qualidade.

É este o nosso compromisso é para isto que trabalhamos todos os dias.

Disse!