A União Europeia e os Estados-Membros adoptaram a Plataforma de
Acção de Pequim e o Programa de Acção da Conferência Internacional
sobre População e Desenvolvimento, que estabelecem que os governos
devem "oferecer serviços de saúde primários mais acessíveis,
disponíveis e baratos, de qualidade elevada, incluindo cuidados de
saúde sexual e genésica, como informações e serviços de planeamento
familiar", bem como "fazer face ao impacto na saúde das práticas
abortivas perigosas, enquanto importante questão de saúde pública".
Em 8 de Fevereiro de 2006, na sua resposta à pergunta E-4739/05, a
Comissão referiu que "os representantes dos Estados-Membros no quadro
do Método Aberto de Coordenação acordaram que assegurar o acesso aos
cuidados, promover cuidados de qualidade e garantir a sustentabilidade
financeira de cuidados acessíveis e de qualidade são os seus objectivos
comuns no domínio da saúde e dos cuidados a longo prazo".
No entanto, é sobejamente conhecido que a Câmara Baixa do parlamento
polaco está a discutir uma proposta de alteração ao artigo 38º da
Constituição polaca com vista a tornar o aborto completamente ilegal em
todas as circunstâncias, mesmo quando a vida e/ou saúde da mulher
esteja em risco. De acordo com as informações recebidas, o acesso à
contracepção pode ser colocado em perigo pelo futuro programa nacional
de apoio à família. Será lançada uma vasta campanha destinada a realçar
os aspectos negativos do uso de contraceptivos orais e preservativos.
Segundo a federação polaca das mulheres e do planeamento familiar, "o
único resultado será aumentar o número de abortos praticados em
condições perigosas e ilegais". De facto, a legalização do acesso
limitado à contracepção e a ilegalização do aborto darão origem a
graves problemas de saúde pública e, acima de tudo, porão em risco a
vida das mulheres.
Pelos motivos acima expostos gostaríamos de perguntar à Comissão se
tenciona convidar e encorajar as autoridades polacas a governar de
acordo com as recomendações europeias e internacionais em matéria de
(cuidados de) saúde sexual e genésica.
