Críticas à promoção, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2010, de dirigentes de institutos da segurança social, aos aumentos de prémios às chefias do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com a simultânea retirada de prémios aos outros trabalhadores e a falta de informação acerca da aplicação do Código Contributivo

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Mota Soares,
Consideramos que uma das matérias aqui abordadas, que tem a ver com o aumento extraordinário das remunerações das chefias da segurança social, merece ser totalmente esclarecida. Não temos qualquer dúvida. Aliás, na Comissão de Trabalho, por proposta do PSD, foi efectivamente aprovada a vinda da Sr.ª Ministra para prestar esses esclarecimentos.
Mas ao mesmo tempo que falamos nos esclarecimentos que são necessários relativamente às chefias, queremos também deixar aqui uma mensagem a propósito daquilo que é uma injustiça, um crime social, que são os cortes nos salários dos restantes trabalhadores da Administração Pública. Não podemos deixar de referir que, sendo questões diferentes, também importa aqui denunciar aquilo que é um corte inaceitável nos salários dos trabalhadores.
Uma outra temática que queremos abordar e que fez parte da sua declaração política diz respeito ao Código Contributivo. Diz o CDS-PP que se perdeu uma oportunidade e que as restantes bancadas ficaram quietas. Ora, o que o CDS fez foi, permitam-me a expressão, «empurrar com a barriga» o problema, isto é, o que o CDS queria era adiar consecutivamente a entrada em vigor do Código Contributivo.
Ora, o CDS teve a oportunidade de corrigir os aspectos mais nefastos, aquilo que é o pior do pior do Código Contributivo, e não optou por essa via. Queria apenas adiar a sua entrada em vigor.
O PCP apresentou um conjunto de propostas de alteração, um projecto de lei que abordava várias matérias.
O Sr. Deputado falou dos agricultores. Então, por que não viabilizou as propostas do PCP relativamente à alteração do Código Contributivo, no que diz respeito aos agricultores?
Dou-lhe ainda o exemplo dos pescadores, das IPSS e de todo o sector sem fins lucrativos, passando pelas mutualidades, pelas cooperativas e pelas associações.
Ora, o PCP apresentou propostas concretas relativamente aos trabalhadores independentes e, nessa matéria, o CDS-PP não «mexeu uma palha», porque queria era adiar novamente o problema. Mas consideramos que, mais do que adiar o problema, era preciso enfrentá-lo, e o PCP assim o fez: apresentou propostas que resolviam o problema dessas pessoas. Infelizmente, o CDS-PP não nos acompanhou nesta matéria.