Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de protecção internacional

Este regulamento visa determinar o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo individual. O seu objectivo seria evitar vários requerimentos por uma mesma pessoa em vários Estados-Membros, estabelecendo uma série de critérios que, em geral, atribuem a responsabilidade pela análise de um pedido de asilo para o Estado-Membro que permitiu ao requerente entrar ou residir no território dos Estados-Membros da União Europeia. O Estado-Membro responsável pela análise do pedido é, de acordo com a sua legislação nacional, obrigado a receber de volta os candidatos que estão irregularmente em outro Estado-Membro.
Continuam a olhar para os imigrantes como criminosos, como terroristas, como potenciais abusadores da esmola que em muitos casos constitui a ajuda que lhe é atribuída na UE - caso a venham a conseguir. Apontam o dedo aos imigrantes para esconder da sociedade que os querem manter neste limbo de incerteza e precariedade para dessa forma os sujeitarem aos esquemas mais abjectos de exploração do seu trabalho. Os imigrantes continuarão a ser reprimidos, colocados em prisões como se de criminosos se tratasse, continuarão a esperar durante longos meses ou anos sem saber se alguma vez terão uma resposta e se ela será positiva para muitas vezes serem expulsos e obrigados a voltar à origem.

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