Consequências da crise financeira internacional que já se sentem em Portugal e critica ao sistema financeiro por proteger accionistas, gestores, entidades de regulação e de supervisão responsáveis pela situação
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
Queria congratular-me com a sua intervenção e dizer que, de facto, não é apenas de agora o problema de o sistema financeiro estar a absorver quantidades enormes de recursos públicos, esses mesmos que são negados para ajudar as camadas da população que mais precisam, para dinamizar a economia, ao fim e ao cabo, para melhorar a vida das pessoas. Tais recursos, que são negados para esse fim, estão agora disponíveis para salvar accionistas e gestores.
Este sistema financeiro, cuja evolução bem demonstra a falência do sistema capitalista, absorveu, durante todos estes anos, também em Portugal e de forma acentuada, a riqueza que era produzida no País - ficaram na mão do sistema financeiro a actividade produtiva e uma grande parte da nossa economia e os resultados disso estão à vista.
Portanto, este sistema financeiro que, antes, foi um sorvedouro da riqueza criada, agora, devido à má gestão e à procura desenfreada do lucro máximo, vai ainda beneficiar dos fundos públicos que deviam ser utilizados para outras matérias.
Acho que o Governo tem um discurso dúplice nesta matéria. Por um lado, o Primeiro-Ministro vai dizendo que «isto ainda não nos afectou» mas, depois, sabemos que o Governo começa já a utilizar a crise internacional, tal como antes fazia com as contas públicas, para justificar uma política anti-social. Isso está bem patente nas declarações do Ministro Manuel Pinho, quando dizia que «acabou o tempo da prosperidade».
Da prosperidade para quem? Para os trabalhadores que estão no desemprego e com baixos salários? Para os reformados com reformas baixas? Qual é a prosperidade a que se refere o Sr. Ministro Manuel Pinho?
Provavelmente à dos banqueiros e dos grandes grupos económicos, tão favorecidos com a política deste Governo!
Gostaria de colocar-lhe duas questões em relação à situação que estamos a viver e uma é em relação à segurança social.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, por decisão deste Governo, está a entregar uma parte do seu capital - as contribuições de todos os trabalhadores - para gestão pelo sector privado. É ou não um risco e é ou não importante que esta Assembleia da República saiba, como propôs o PCP, onde é que pára esse dinheiro e como é que esta crise que aí está vai afectar o que estava guardado para fazer face a uma situação de dificuldades na segurança social?
A outra questão tem a ver com o crédito à habitação.
O Sr. Deputado falou, e bem, da necessidade de «rebentar com a couraça» do Banco Central Europeu, que não está ao serviço dos povos da Europa e que tem de estar subordinado ao interesse destes últimos, designadamente em relação às taxas de juro, mas nós propomos uma intervenção também a nível nacional, que pensamos que é possível e importante.
Propomos que o Estado, como accionista da Caixa Geral de Depósitos, ponha um tecto no spread, não para a Caixa deixar de ter lucros - não se trata disso! - mas para que haja uma contenção no valor das prestações pagas por mais de 1 milhão de famílias que contraíram empréstimos à habitação e que não aguentam mais a subida da prestação da sua casa.
