Medidas de combate à crise económica e social

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Almeida Henriques,

Ninguém tem dúvidas em relação à importância da banca pública (neste caso, da Caixa Geral de Depósitos) como instrumento fundamental de actuação do Estado no financiamento da economia.

Se a evolução económica e financeira do nosso País nos últimos anos permitiu clarificar alguma coisa foi, sem dúvida, mostrar como teria sido um enorme erro proceder-se à privatização da Caixa Geral de Depósitos, como alguns defendiam.

Entendemos que a missão da Caixa Geral de Depósitos deve ser clarificada nos seus próprios estatutos, onde deveriam ficar claros os objectivos da sua actuação e o que lhe deve ser vedado fazer.

Referimo-nos ao papel fundamental que a Caixa Geral de Depósitos deveria desempenhar no financiamento da economia e, em particular, no financiamento da produção de bens e serviços transaccionáveis e na diversificação das exportações.

Referimo-nos também ao papel que deveria desempenhar no financiamento das micro, pequenas e médias empresas, no financiamento das famílias, na fixação do spread, na concessão de crédito às empresas e às famílias, permitindo uma remuneração justa dos empréstimos, para que estes pudessem funcionar como travão às taxas hoje praticadas por muitos bancos.

A Caixa Geral de Depósitos deveria ter, neste aspecto, um papel regulador do mercado, o que, infelizmente, não tem acontecido até hoje.

A Caixa Geral de Depósitos não deveria ter como objectivo da sua gestão, única e exclusivamente, o lucro, como hoje parece acontecer.

Por fim, a Caixa Geral de Depósitos deveria estar impedida de financiar operações financeiras e especulativas, como se verificou no financiamento para o aumento de capital do BCP por parte de Manuel Fino, e outros.

Gostaria de saber, Sr. Deputado, se concorda com esta nossa visão (projecto de resolução n.º 438/X)  do que deveria ser o papel do banco do Estado ou se entende que ele deverá ter um papel em tudo idêntico ao da restante banca?