Medidas de combate à crise económica e social

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Jorge Seguro,

Em 2006, o Partido Socialista alterou as regras de acesso ao subsídio de desemprego, penalizando gravemente os desempregados, com as limitações que introduziu no acesso a essa prestação.

O PCP denunciou os efeitos dessa medida e a realidade, infelizmente, está a dar-nos razão.

O PS retirou aos desempregados 400 milhões de euros de apoio, conseguindo o feito extraordinário de diminuir o número de desempregados com acesso ao subsídio, enquanto o desemprego atinge níveis recorde.

Apesar da gravíssima crise económica e social que atinge o nosso País, apesar do flagelo do desemprego aumentar diariamente, apenas 43% dos desempregados registados têm acesso ao subsídio de desemprego. Os jovens são dos mais penalizados pelas regras impostas pelo Partido Socialista.

O mesmo PS que rapidamente encontrou dezenas de milhões de euros para nacionalizar os prejuízos da banca, não encontrou, até agora, disponibilidade para resolver estes problemas aos desempregados.

Já percebemos que, com este PS, é possível dizer «sim» aos Manuéis Finos, aos Berardos, à banca que causa prejuízos e especulou, ilicitamente em muitas situações, aumentando escandalosamente as fortunas, mas não é possível dizer «sim» aos desempregados que precisam de apoio, não é possível dizer «sim» aos trabalhadores afectados pela crise.

Sr.as e Srs. Deputados, do que estamos a falar é de uma medida de elementar justiça.

O que o PCP propõe (projecto de resolução n.º 438/X) é que as regras de concessão do subsídio de desemprego sejam alteradas, de forma a responder ao desemprego que, todos os dias, continua a aumentar.

O que o PCP propõe é que, neste momento de agravamento da crise económica e social, se reconheça a necessidade de garantir aos desempregados a protecção social a que têm direito e para a qual efectuaram os descontos dos seus salários.

Por isso, a questão que lhe coloco, Sr. Deputado, é a de saber até quando vai o PS adiar a alteração das regras de acesso ao subsídio de desemprego. Até quando vai o PS procurar ignorar a necessidade de alargar o âmbito e o número de desempregados que têm acesso ao subsídio de desemprego? Quanto tempo mais vai adiar esta proposta justa e necessária, que o PCP, uma vez mais, aqui apresenta?