Medidas de combate à crise económica e social

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miguel Ginestal,

É caso para dizer, parafraseando o poeta Bocage, que a V. Ex.ª só lhe falta dizer: o prejuízo que aquele banco deu, não foi ele, fui eu!

Em relação à situação da economia e do aparelho produtivo, o Governo e a maioria PS estão completamente insensíveis, deixando «morrer» a economia do País, perante situações que têm que ver com a política nacional e com as opções do Governo.

O Sr. Deputado começou a sua intervenção falando do que qualificou de medidas genéricas propostas pelo PCP para responder à crise económica global, dizendo que o problema é da economia mundial, que o Governo não tem culpa nenhuma. Nesse caso, fale da crise da Galp, que teve 478 milhões de euros de lucro em 2008, dos quais, 105 milhões foram à custa dos trabalhadores, dos agricultores e pescadores, das micro e pequenas empresas. É que, enquanto os preços internacionais baixaram, a Galp ia deixando correr, sem baixar os preços no mercado nacional, mas, quando o preço do barril atingiu valores recorde, a Galp vendeu o que tinha em stock e aumentou o preço quase todos os dias!

Quando há meio milhar de milhões de euros de lucro, não há crise que apareça! E a EDP, Sr. Deputado, também teve lucros recorde: 1092 milhões de euros, mais 20% do que no ano anterior! É esta a crise económica mundial que o Sr. Deputado refere?

Numa circunstância em que o nosso país tem uma tarifa e uma factura energética para os consumidores, para as micro empresas, para o aparelho produtivo que é das maiores da União Europeia, em termos comparativos, aparecem, de uma forma verdadeiramente imoral, a EDP, a Galp, estas grandes empresas que foram privatizadas e que agora são de quem as comprou, com lucros, com estes resultados verdadeiramente faustosos que se apresentam perante o País e que agora revertem para os grupos accionistas.

Sr. Deputado, ainda hoje de manhã, estivemos na Central Termoeléctrica de Sines e contactámos com 53 trabalhadores que estão a trabalhar para a EDP há 19, 20, 25 anos e estão subcontratados, com contratos a prazo, não recebendo aumentos salariais minimamente aceitáveis para aquilo que hoje se exige. E, neste contexto, Sr. Deputado, aparece esta grande empresa, este grupo económico, revertendo o lucro para quem a comprou e não assumindo as suas responsabilidades para com o País e o aparelho produtivo.

A pergunta muito concreta que lhe fazemos, Sr. Deputado, neste contexto das propostas do PCP (projecto de resolução n.º 438/X), no quadro da política energética, do congelamento dos preços, da intervenção do Estado neste sector da economia, factor de soberania, factor decisivo para o desenvolvimento económico e para a resposta do País à crise económica, é se, sim ou não, estamos perante propostas concretas para problemas concretos, de um país concreto que sofre e é penalizado pelas políticas que esta maioria e este Governo têm vindo a seguir.