Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Criação de uma carreira de inspecção de pescas e processo de infração contra Portugal

Em aditamento a perguntas anteriores (E-006338-17 e E-004243/2018), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Foi a criação formal de uma carreira de inspecção de pescas, dotada de poder e de meios de investigação criminal nesta área, alguma vez abordada no diálogo entre a Comissão Europeia e Portugal, no âmbito do processo em curso e, em caso afirmativo, em que sentido?
2. Neste momento, os pagamentos do FEAMP ainda se encontram suspensos? Não considera que esta suspensão pode ser contraproducente, sendo susceptível de acentuar dificuldades existentes no domínio do controlo?

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