A inclusão da aviação no Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE-EU), feita em 2008, surge como parte da resposta ao rápido crescimento das emissões de gases com efeito de estufa associadas a este sector, bem evidenciado das mesmas terem registado um crescimento de 100% desde 1990, o ano de base do protocolo de Quioto.
Este relatório visa responder às reacções negativas muito vigorosas, quer da China quer dos EUA, às medidas tomadas pela UE neste domínio. Na sequência dessas reacções, foi iniciado um processo, no âmbito da ICAO, tendo em vista a obtenção de um acordo multilateral. Espera-se que este acordo seja alcançado até ao final deste ano. Até lá, este relatório propõe uma moratória na inclusão do sector da aviação no RCLE-UE (também conhecida como "stop the clock").
Muito embora nos pareça adequada a procura de soluções para este problema num fórum multilateral, a posição de princípio que temos quanto à abordagem de mercado que tem prevalecido na abordagem à problemática das alterações climáticas (e a perspectiva de a mesma não vir, no essencial, a ser alterada) levou-nos a votar contra este relatório.