Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Crédito hipotecário na UE - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Relatório Purvis sobre o crédito hipotecário na União Europeia

Este relatório de iniciativa visa a criação de um mercado único europeu
para o crédito hipotecário e a sua promoção a nível transfronteiriço. É
grande o interesse da banca e mercados de capitais neste assunto, tendo
em conta que, em 2004, o volume de empréstimos por liquidar era de 4,7
biliões de euros, ou seja, o equivalente a 45% do PIB da UE, mercado
que está em franco crescimento.
O relatório segue a via liberal, defendendo mais concorrência no
sector, potenciando as hipotecas europeias ou as hipotecas
transfronteiriças, um mercado secundário para o crédito hipotecário e a
possibilidade da sua negociação no mercado de capitais, promoção das
fusões e aquisições transfronteiriças no sector dos serviços
financeiros, abertura a outras instituições, que não instituições de
crédito, deste mercado, garantia da liberdade de prestação de serviços
e liberalização destes serviços, restrições da capacidade de regulação
do Estado, comercialização, via Internet, do crédito hipotecário e o
acesso por parte de entidades estrangeiras às bases de dados sobre o
crédito dos clientes, incluindo do seu incumprimento.
Não é difícil perceber os riscos de todas estas propostas para a
volatilidade dos mercados financeiros, pondo em risco os bens
hipotecados, ou seja, a poupança de muitos trabalhadores e outras
pessoas ao adquirirem habitação. Daí o voto contra.

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